Decreto nº 28.249, de 20/06/1988
Texto Original
Modifica o Orçamento da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, aprovado pelo Decreto nº 27.788, de 30 de dezembro de 1987.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 78, item X, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Fica modificado o Orçamento da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, pelo remanejamento em Cz$280.179,00 (duzentos e oitenta mil cento e setenta e nove cruzados), da forma que se segue:
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Cz$ |
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I - suplementação das seguintes dotações orçamentárias: |
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5801.07070202.427-3111-39 |
205.179,00 |
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5801.07070202.427-3231-39 |
75.000,00 |
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II - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: |
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5801.07070202.427-3111-29 |
157.179,00 |
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5801.07070202.427-3113-29 |
48.000,00 |
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5801.07070202.427-4120-49 |
75.000,00 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor ha dato de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de junho de 1988.
NEWTON CARDOSO
Serafim Lopes Godinho Filho
Fernando Alberto Diniz
Luiz Fernando Gusmão Wellich