Dá denominação a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Dionísio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu $ 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – A Escola Estadual de Conceição de Minas – 1.4.0.A, no Município de Dionísio, passa a denominar-se Escola Estadual Paulo de Assis Castro.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 1988.

NEWTON CARDOSO

Serafim Lopes Godinho Filho

Aloísio Teixeira Garcia