Decreto nº 24.872, de 26/08/1985

Texto Atualizado

Dá denominação a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Matias Barbosa.

(Vide alteração citada pelo Decreto nº 42.364, de 1/2/2002.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º, da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1979, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual Evaristo Gonçalves Simas a Escola Estadual de 1º Grau (5ª à 8ª série), de Matias Barbosa.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 1985.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Carlos Alberto Cotta

Octávio Elísio Alves de Brito

======================

Data da última atualização: 18/5/2015.