Decreto nº 24.685, de 13/05/1985
Texto Original
Dá denominação a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Santos Dumont.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual Nossa Senhora das Graças a Escola Estadual Anexa ao Patronato Nossa Senhora das Graças – 1.2.0.A., de Santos Dumont.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Octávio Elísio Alves de Brito