Decreto nº 24.685, de 13/05/1985

Texto Original

Dá denominação a escola de 1º Grau da rede estadual de ensino, em Santos Dumont.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual Nossa Senhora das Graças a Escola Estadual Anexa ao Patronato Nossa Senhora das Graças – 1.2.0.A., de Santos Dumont.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de maio de 1985.

HÉLIO CARVALHO GARCIA

Carlos Alberto Cotta

Octávio Elísio Alves de Brito