Decreto nº 24.297, de 20/03/1985
Texto Original
Dá denominação de Sebastião de Paula Pinto à Praça de Esportes da Cidade de São Miguel do Anta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.261, de 13 de dezembro de 1979,
DECRETA:
Art. 1º – Passa a denominar-se Sebastião de Paula Pinto e Praça de Esportes da Cidade de São Miguel do Anta.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de março de 1985.
HÉLIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Leopoldo Pacheco Bessone