Decreto nº 23.570, de 14/05/1984

Texto Atualizado

Dá denominação a escola de 1ª Grau da rede estadual de ensino, em Taiobeiras.

(Vide alteração citada pelo Decreto nº 37.956, de 16/5/1996.)

(Vide alteração citada pelo Decreto Sem Número nº 326, de 10/2/2004.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 76, item X, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 1º e seu § 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969, alterado pela Lei nº 7.621, de 13 de dezembro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual José Americano Mendes a Escola Estadual de Taiobeiras, 0.2.0.A., de Taiobeiras.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, ao 14 de maio de 1984.

TANCREDO DE ALMEIDA NEVES

Carlos Alberto Cotta

Octávio Elísio Alves de Brito

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Data da última atualização: 21/8/2015