Decreto nº 21.567, de 16/09/1981
Texto Atualizado
Altera o Quadro Setorial de Lotação nº XVI.
O Governador do Estado de Minas Gerais, nos termos dos artigos 76, inciso X, da Constituição Estadual e 3º do Decreto Estadual nº 16.409, de 10 de julho de 1974, decreta:
Art. 1º – O Quadro Setorial de Lotação nº XVI, de cargos de provimento em comissão e efetivo, passa a corresponder à Procuradoria Geral do Estado, com as alterações constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, aos 16 de setembro de 1981.
FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Humberto de Almeida
José Machado Sobrinho
ANEXO
(a que se refere o artigo 1º ao Decreto nº 21.567 de 16 de setembro de 1981)
I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
XVI - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
UNIDADE DA REPARTIÇÃO |
CLASSE |
QUANT. DE CARGOS |
RECRUTAMENTO |
CÓDIGO DOS CARGOS |
|
GABINETE |
Chefe de Gabinete |
01 |
Amplo |
EX01-PR16 |
|
Assessor II |
03 |
Amplo |
AS02-PR162, PR163 e PR120 |
|
|
Assessor I |
05 |
Amplo |
AS01-PR186, PR200, PR261 a PR263 |
|
|
Oficial de Gabinete |
01 |
Amplo |
EX02-PR27 |
|
|
Assistente Administrativo |
20 |
Amplo |
EX06-PR402, PR469, PR475 a PR478, PR481 a PR484, PR506 a PR513, PR667 e PR668. (Item com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 26.447, de 15/12/1986.) |
|
|
Assistente Auxiliar |
10 |
Limitado |
EX07-PR545 a PR551, PR715 a PR717 |
|
|
Assistente Auxiliar |
15 |
Amplo |
EX07-PR747 a PR761 |
|
|
Secretário Executivo |
01 |
limitado |
EX07-PR40 |
|
|
Secretário Executivo |
01 |
Amplo |
EX07-PR58 |
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR141 |
|
PROCURADORIA CÍVEL DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES CÍVEIS |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR142 |
|
PROCURADORIA DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES TRABALHISTA |
Supervisor III
|
01
|
Amplo
|
CH03-PR143 |
|
PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES PATRIMONIAIS |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR144 |
|
PROCURADORIA DE PESSOAL DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES DE PESSOAL |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR145 |
|
PROCURADORIA DO INTERIOR DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES NO INTERIOR |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR146 |
|
DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
Diretor I |
01 |
Amplo |
DS01-PR168 |
|
DIVISÃO DE PESSOAL |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR96 |
|
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR147 |
|
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR148 |
|
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR149 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS E TRANSPORTES |
Supervisor III |
01 |
Amplo |
CH03-PR150 |
II - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
XVI- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
CLASSE |
QUANT. DE CARGOS |
CÓDIGO DOS CARGOS |
|
ASSISTENTE SOCIAL (NS11) |
01 |
NS11-PR106 |
|
BIBLIOTECÁRIO (NS17) |
02 |
NS17-PR58 e PR59 |
|
TÉCNICO DE CONTABILIDADE (SG03) |
02 |
SG03-PR120 e PR121 |
|
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (SG04) |
27 |
SG04-PR1609 a PR1635 |
|
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO (PG01) |
31 |
PG01-PR2070 a PR2100 |
|
DATILÓGRAFO-MECANÓGRAFO (PG14) |
22 |
PG14-PR2135 a PR2156 |
|
MOTORISTA (NE01) |
02 |
NE01-PR351 e PR352 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇO (NE02) |
09 |
NE02-PR2187 a PR2194 e PR3501 |
|
SERVIÇAL (NE07) |
12 |
NE07-PR270 a PR281 |
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data da última atualização: 19/05/2016.