Decreto nº 20.439, de 07/03/1980

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Texto Atualizado

Modifica o Anexo Único do Decreto nº 18.414, de 09 de março de 1977.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 18.414, de 09 de março de 1977, decreta:

Art. 1º – A localização e denominação das Sedes das Superintendências Regionais da Fazenda e das Administrações Fazendárias, são as indicadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 07 de março de 1980.

FRANCELINO PEREIRA DOS SANTOS

Humberto Manoel de Almeida

Márcio Manoel Garcia Vilela

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 20.439, DE 7 DE MARÇO DE 1980.

QUADRO DEMONSTRATIVO DA LOCALIZAÇÃO DAS SEDES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA E DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 9º DO DECRETO Nº 18.414, DE 09 DE MARÇO DE 1977.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA		SEDES DAS ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS
SEDE	DENOMINAÇÃO	AF-III	AF-II	AF-I
1. Belo Horizonte	SRF/Metropolitana	Belo Horizonte/1ª Belo Horizonte/2ª Belo Horizonte/3ª Belo Horizonte/4ª Belo Horizonte/5ª Belo Horizonte/6ª Belo Horizonte/7ª Belo Horizonte/8ª Belo Horizonte/9ª Belo Horizonte/10ª
(Item com redação dada pelo Anexo XI do Decreto nº 22.002, de 18/3/1982.) (Vide art. 7º do Decreto nº 22.002, de 18/3/1982.)
2. Belo Horizonte	SRF/Metalúrgica	Contagem Coronel Fabriciano Sete Lagoas	Betim Cons. Lafaiete Itabira João Monlevade Pedro Leopoldo Ponte Nova	Barão de Cocais Brumadinho Caeté Congonhas Itabirito Nova Lima Ouro Preto Rio Casca Santa Luzia Viçosa
3. Curvelo	SRF/Centro Norte			Capelinha Corinto Diamantina Minas Novas Pompéu Serro
4. Divinópolis	SRF/Oeste	Divinópolis	Formiga Itaúna Oliveira Passos Pará de Minas São Sebastião do Paraíso	Abaeté Arcos Bom Despacho Bambuí Cássia Dores do Indaiá Lagoa da Prata Monte Santo de Minas Pium-í Pitangui Pratápolis
5. Gov. Valadares	SRF/Rio Doce	Gov. Valadares	Caratinga Manhuaçu	Aimorés Conselheiro Pena Guanhães Manhumirim Mantena Mutum Peçanha Resplendor Tarumirim
6. Juiz de Fora	SRF/Mata	Juiz de Fora	Barbacena Cataguases Carangola Leopoldina Muriaé São João Del Rei Ubá	Além Paraíba Andrelândia Barroso Carandaí Rio Pomba Santos Dumont São João Nepomuceno Visconde do Rio Branco
7. Montes Claros	SRF/Norte	Montes Claros		Bocaiúva Brasília de Minas Espinosa Francisco Sá Janaúba Januária Manga Porteirinha Salinas São Francisco
8. Pirapora	SRF/São Francisco		Unaí	João Pinheiro Paracatu Várzea da Palma
9. Teófilo Otoni	SRF/Mucuri	Teófilo Otoni		Águas Formosas Almenara Araçuaí Carlos Chagas Itambacuri Jacinto Nanuque Pedra Azul
10. Uberaba	SRF/Baixo Rio Grande	Uberaba	Araxá Frutal Iturama	Campina Verde Carmo do Paranaíba Sacramento São Gotardo
11. Uberlândia	SRF/Paranaíba	Uberlândia	Araguari Ituiutaba Patos de Minas	Capinópolis Monte Carmelo Patrocínio Prata Santa Vitória Tupaciguara
12. Varginha	SRF/Sul	Poços de Caldas	Varginha Alfenas Itajubá Lavras Ouro Fino Pouso Alegre São Lourenço Três Corações	Andradas Boa Esperança Cambuí Campo Belo Caxambu Itanhandu Machado Muzambinho Nepomuceno Paraisópolis Perdões São Gonçalo do Sapucaí Santa Rita do Sapucaí Três Pontas

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Data da última atualização: 22/7/2016.