Decreto nº 19.054, de 16/01/1978

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Texto Atualizado

Altera o Quadro Setorial de Lotação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da competência que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual e o Ato Institucional nº 8 de 2 de abril e 1969, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – A lotação setorial dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, constante do quadro XIII do Anexo do Decreto nº 16.686, de 27 de outubro de 1974, passa a ser a do Anexo deste Decreto.

Art. 2º – Os cargos de Assessor-Chefe, código AS03-PL21, de Diretor II, códigos DS02-PL33 e PL34, de Diretor I, códigos de DS01PL136 a PL146, e de Supervisor III, código CH03-PL134, incluídos no Quadro Setorial a que se refere o artigo anterior, resultam da alteração de denominação e da reclassificação dos cargos de Assessor II, códigos AS02-PL86, PL89, DE PL96 a PL98 e de PL101 a PL105, de Assessor I, códigos de AS01-PL65, PL178 E PL179, de Assistente-Auxiliar, códigos EX07-PL519, de PL528 a PL530, PL533, PL539 e PL542, de Secretário-Executivo, Códigos de EX08-PL32 a PL34 e de Supervisor I, código CH01-PL211, atualmente lotados no mesmo Quadro Setorial.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 1978.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Hélio Braz de Oliveira Marques

Lourival Brasil Filho

ANEXO

(a que se refere o artigo 1º)

Quadros Setoriais de Lotação dos Cargos de Provimento em Comissão do Quadro Permanente

XIII – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

UNIDADE DE REPARTIÇÃO	CLASSE	QUANT. CARGOS	RECRUTAMENTO	CÓDIGO DO CARGO
GABINETE DO SECRETÁRIO	Chefe de Gabinete	1	Amplo	EX01-PL10
	Oficial de Gabinete	3	Amplo	EX02-PL24 a 25
	Auditor	1	Amplo	EX09-PL21
	Assessor II	11	Amplo	AS02-PL82, 83, 84, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
	Assessor I	3	Amplo	AS01-PL172, 177 e 182
	Assistente Administrativo	20	Limitado	EX06-PL312 a 314, 317 a 319, 321 a 334
	Assistente Auxiliar	6	Amplo	EX07-PL500, 512 a 514, 523 e 526
	Assistente Auxiliar	25	Limitado	EX07-PL496 a 499, 504, 511, 515 a 518, 520 a 522, 524, 525, 527, 531, 532, 535 a 538, 540, 543 e 544
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	Diretor II	1	Amplo	DS02-PL33
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL	Diretor I	3	Amplo	DS01-PL136, 137 e 138
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO	Diretor II	1	Amplo	DS02-PL13
	Diretor I	3	Amplo	DS01-PL16, 139 e 140
	Assessor I	1	Amplo	AS01-PL181
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTATÍSTICA E INFORMAÇÕES	Diretor II	1	Amplo	DS02-PL26
	Diretor I	3	Amplo	DS01-PL66, 141 e 142
	Assessor I	1	Amplo	AS01-PL180
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO C/OS MUNICÍPIOS	Diretor II	1	Amplo	DS02-PL34
	Diretor I	3	Amplo	DS01-PL143, 144 e 145
	Assessor II	2	Amplo	AS02-PL99 e 100
	Assessor I	1	Amplo	AS01-PL64
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS	Diretor II	1	Amplo	DS02-PL27
	Diretor I	2	Amplo	DS01-PL64 e 146
	Assessor I	1	Amplo	AS01-PL174
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA	Diretor I	1	Amplo	DS02-PL24
	Assessor II	2	Amplo	AS02-PL81 e 87
	Assessor I	2	Amplo	AS01-PL176 e 183
	Supervisor II	1	Limitado	CH02-PL301
	Supervisor III	2	Limitado	CH03-PL90 e 134
	Supervisor III	2	Amplo	CH03-PL91 e 92
SUPERINTENDÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA	Diretor I	1	Amplo	DS02-PL25
INSPETORIA DE FINANÇAS	Diretor I	1	Amplo	DS01-PL65
	Assessor I	2	Amplo	AS01-PL173 e 175
	Supervisor II	1	Amplo	CH02-PL902
	Supervisor II	1	Limitado	CH02-PL903
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO	Assessor-Chefe	1	Amplo	AS03-PL21

(Anexo com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 19.075, de 16/2/1978.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 19.075, de 16/2/1978.)

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Data da última atualização: 27/7/2016.