Decreto nº 18.459, de 28/04/1977

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Texto Atualizado

Faz relotação de cargos do Quadro Específico de Provimento Efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do artigo 76, inciso X, da constituição Estadual e 3º do Decreto nº 16.409 de 10 de julho de 1974 decreta:

Art. 1º – Os cargos da classe de Diretor II, Diretor I, Assessor I, Assistente Administrativo e Assistente Auxiliar, lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, sob os códigos constantes na Coluna I do Quadro Anexo I, passam a ser lotados no Quadro Setorial na Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia no Instituto de Geo-Ciências Aplicadas, com seus respectivos ocupantes, sob os códigos constantes na Coluna II do mesmo Quadro.

Art. 2º – Os cargos das classes de Técnico em Comunicação Social, Engenheiro, Geógrafo, Agrimensor, Técnico de Contabilidade, Laboratorista, Desenhista Técnico, Agente de Administração, Desenhista, Datilógrafo – Mecanógrafo, Motorista e Auxiliar de Serviços, lotados no Quadro Setorial na Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, sob os códigos constantes da coluna II do Quadro do mesmo Quadro.

Art. 3º – Os cargos vagos das Classes de Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Economista, Técnico de Administração, Químico, Engenheiro, Bibliotecário, Contador, Geógrafo, Geólogo, Agrimensor, Auxiliar de Agrimensura, Técnico em Contabilidade, Auxiliar de Administração, Laboratorista, Desenhista-Técnico, Fotógrafo-Técnico, Auxiliar de Revisão, Telefonista, Desenhista, Datilógrafo-Mecanógrafo e Serviçal, lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, sob os códigos constantes da Coluna I, do Quadro Anexo III, passam a ser lotados no Quadro Setorial da Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, no Instituto de Geo-Ciências Aplicadas, sob os códigos constantes da Coluna II do mesmo Quadro.

(Artigo com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 18.584, de 7/7/1977.)

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, retroagindo os efeitos deste Decreto a partir de 15 de janeiro de 1977.

Palácio da Liberdade em Belo Horizonte, aos 28 de abril de 1977.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

José Antônio Torres, respondendo pelo cargo de Secretário de Estado do Governo

Hélio Braz de Oliveira Marques

José Israel Vargas

Lourival Brasil Filho

ANEXO I

(a que se refere o artigo 1º)

COLUNA I	COLUNA II
DS02-CI28	DS02-CI28
DS01-PL67	DS01-CI67
DS01-PL68	DS01-CI68
DS01-PL69	DS01-CI69
AS01-PL184	AS01-CI184
EX06-PL315	EX06-CI315
EX06-PL316	EX06-CI316
EX06-PL320	EX06-CI320
EX07-PL501	EX07-CI501
EX07-PL502	EX07-CI502
EX07-PL503	EX07-CI503
EX07-PL504	EX07-CI504
EX07-PL506	EX07-CI506
EX07-PL507	EX07-CI507
EX07-PL508	EX07-CI508
EX07-PL509	EX07-CI509
EX07-PL510	EX07-CI510
EX07-PL534	EX07-CI534

ANEXO II

(a que se refere o artigo 2º)

COLUNA I	COLUNA II
NS12-PL20	NS12-CI20
NS15-PL11	NS15-CI11
NS15-PL12	NS15-CI12
NS23-PL2	NS23-CI2
NS23-PL3	NS23-CI3
NS23-PL4	NS23-CI4
NS23-PL5	NS23-CI5
NS23-PL7	NS23-CI7
NS23-PL8	NS23-CI8
N11S23-PL9	NS23-CI9
NS1223-PL10	NS23-CI10
NS2133-PL11	NS23-CI11
NS2314-PL12	NS23-CI12
NS25-15PL9	NS25-CI9
NS25-PL10	NS25-CI10
NS25-PL12	NS25-CI12
NS25-PL13	NS25-CI13
NS25-PL14	NS25-CI14
SG03-PL108	SG03-CI108
SG07-PL83	SG07-CI83
SG07-PL84	SG07-CI84
SG07-PL85	SG07-CI85
SG07-PL86	SG07-CI86
SG07-PL88	SG07-CI88
SG09-PL24	SG09-CI24
SG09-PL25	SG09-CI25
SG09-PL26	SG09-CI26
SG09-PL27	SG09-CI27
SG09-PL28	SG09-CI28
SG09-PL29	SG09-CI29
SG09-PL30	SG09-CI30
SG09-PL31	SG09-CI31
PG01-PL1973	PG01-CI1973
PG01-PL1975	PG01-PL1975
PG01-PL1979	PG01-CI1979
PG01-PL1988	PG01-CI1988
PG01-PL1991	PG01-CI1991
PG06-PL35	PG06-CI35
PG06-PL36	PG06-CI36
PG06-PL37	PG06-CI37
PG14-PL2085	PG14-CI2085
PG14-PL2086	PG14-CI2086
PG14-PL2087	PG14-CI2087
PG14-PL2082	PG14-CI2082
NE01-PL323	NE01-CI323
NE02-PL2119	NE02-CI2119
NE02-PL2121	NE02-CI2121
NE02-PL2123	NE02-CI2123
NE02-PL2127	NE02-CI2127
NE02-PL2133	NE02-CI2133
NE02-PL2134	NE02-CI2134
NE02-PL2136	NE02-CI2136

ANEXO III

(a que se refere o artigo 3º)

COLUNA I	COLUNA II
NS02-PL15	NS02-CI15
NS05-PL65 a PL67	NS05-CI65 a CI67
NS07-PL152 a PL154	NS07-CI152 a CI154
NS08-PL168 a PL171	NS08-CI168 a CI171
NS14-PL4 a PL10	NS14-CI4 a CI10
NS15-PL13 a PL16 e PL60 a PL63	NS15-CI13 a CI16 e CI60 a CI63
NS17-PL151 a PL152	NS17-CI151 a CI152
NS18-PL58 a PL59	NS18-CI58 e CI59
NS23-PL14 a PL56	NS23-CI14 a CI56
NS24-PL1 a PL15	NS24-CI1 a CI15
NS25-PL11 e PL15	NS25-CI11 a CI15
NS25-PL26 a PL30	NS25-CI26 a CI30
SG01-PL11 a PL22	SG01-CI11 a CI22
SG03-PL115 e PL116	SG03-CI115 e CI116
SG04-PL1910 a PL1917	SG04-CI1910 a CI1917
SG07-PL89	SG07-CI89
SG09-PL32 a PL39	SG09-CI32 a CI39
SG11-PL6	SG11-CI6
SG15-PL78 a PL81	SG15-CI78 a CI81
PG01-PL2035 a PL2046	PG01-CI2035 a CI2046
PG03-PL70 a PL72	PG03-CI70 a CI72
PG06-PL38 a PL55	PG06-CI38 a CI55
PG14-PL2915 a PL2924	PG14-CI2915 a CI2924
NE02-PL2890 a PL2895	NE02-CI2890 a CI2895
NE07-PL1580 a PL1598	NE07-CI1580 a CI1593

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Data da última atualização: 30/11/2016.