Decreto nº 18.028, de 05/08/1976

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Texto Atualizado

Dispõe sobre o Quadro Setorial de Lotação da Diretoria de Esportes de Minas Gerais e dá outras providências.

(Vide Decreto nº 27.740, de 29/12/1987.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3º do Decreto nº 16.409, de 10 de julho de 1974,

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituído, na forma do Anexo e sob o número XXVII, o Quadro Setorial de Lotação da Diretoria de Esportes de Minas Gerais.

Parágrafo único – O Quadro, de que trata este Decreto, compõe-se de cargos criados pelo artigo 5º da Lei nº 6.827, de 22 de julho de 1976.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1976.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

Lourival Brasil Filho

ANEXO

(a que se refere o artigo 1º)

XXVII – Diretoria de Esportes de Minas Gerais

a) cargos de provimento em comissão

UNIDADE DA REPARTIÇÃO	CLASSE		QUANTIDADE DE CARGOS		RECRUTAMENTO		CÓDIGO DO CARGO
Gabinete do Diretor-Geral	Diretor-Geral da Diretoria de Esportes de Minas Gerais		1		Amplo		DS03-DE1
	Assistente Administrativo		2		Amplo		EX06-DE 447 e DE 448
	Assistente Administrativo		2		Limitado		EX06-DE 449 e DE 450
	Secretário-Executivo		1		Amplo		EX08-DE 53
Assessoria de Planejamento e Coordenação	Assessor II		1		Amplo		AS02-DE 140
	Assessor I		3		Amplo		AS01-DE 246 a DE 248
Seção de Administração Financeira	Supervisor III		1		Amplo		CH03-DE 115
Superintendência Administrativa	Diretor I		1		Amplo		DS01-DE 119
Divisão de Pessoal	Supervisor II		1		Limitado		CH02-DE 334
Divisão de Material e Patrimônio	Supervisor II		1		Limitado (Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 18.568, de 1/7/1977.)		CH02-DE 335
Divisão de Transportes e Serviços Gerais	Supervisor II		1		Limitado (Vide alteração citada pelo art. 1º do Decreto nº 18.819, de 23/11/1977.)		CH02-DE 336
Superintendência de Desportos, Rec. e Lazer	Diretor I		1		Amplo		DS01-DE 120
Divisão de Desportos, Recreação e Lazer	Supervisor III		1		Amplo		CH03-DE 116
Divisão de Engenharia	SUPERVISOR III		1		Amplo		CH03-DE 117
Divisão Médica	Supervisor III		1		Amplo		CH03-DE 118
Praça de Esportes de Três Pontas	Supervisor III		1		Amplo		CH03-DE 136
	Secretário-Executivo		1		Amplo		EX08–DE 56
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.) (Vide art. 1º do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.)
Praça de Esportes de Ubá		Supervisor III	1	Amplo		CH03-DE138
		Secretário-Executivo	1	Amplo		EX08-DE57
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.) (Vide inciso I do art. 1º do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.)

b) cargos de provimento efetivo

CLASSE	QUANTIDADE DE CARGOS	CÓDIGOS DOS CARGOS
Médico (NS-04)	1	NS04-DE 1758
Nutricionista (NS-06)	1	NS06-DE 48
Assistente Social (NS-11)	2	NS11-DE 135 e DE 136
Bibliotecário (NS-17)	1	NS17-DE 155
Enfermeiro (NS-19)	3	NS19-DE 295 a DE 297
Pedagogista (NS-21)	1	NS21-DE 50
Sociólogo (NS-22)	1	NS22-DE 59
Instrutor de Esportes (NS-29)	10	NS29-DE 1 a DE 10
Técnico de Contabilidade (SG-03)	2	SG03-DE 218 e DE 219
Auxiliar de Administração (SG-04)	6	SG04-DE 1958 a DE 1963
Auxiliar de Enfermagem (SG-06)	3	SG06-DE 277 a DE 279 (Item alterado pelo art. 1º do Decreto nº 26.448, de 15/12/1986.)
Telefonista (PG-03)	2	PG03-DE 93 e DE 94
Desenhista (PG-06)	2	PG06-DE 119 a DE 120
Datilógrafo Mecanógrafo (PG-14)	5	PG14-DE 2931 a DE 2935
Motorista (NE-01)	3	NE01-DE 559 a DE 561
Auxiliar de Serviços (NE-02)	10	NE02-DE 3001 a DE 3010
Instrutor de Esportes	3	NS29–DE 11 a DE 13
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.) (Vide art. 1º do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.)
Auxiliar de Serviços	5	NE02–DE 3817 a DE 3821
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.) (Vide art. 1º do Decreto nº 19.475, de 19/10/1978.)
Instrutor de Esportes	3	NS29-DE14 a 16
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.) (Vide inciso I do art. 1º do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.)
Auxiliar de Serviços	5	NE02-DE3822 a 3826
(Item incluído pelo Anexo do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.) (Vide inciso I do art. 1º do Decreto nº 19.655, de 21/12/1978.)

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Data da última atualização: 18/8/2016.