Institui, na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Medalha “Alferes Tiradentes”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituída, na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a Medalha “Alferes Tiradentes”, destinada a distinguir e galardoar, anualmente, até 15 (quinze) personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Corporação.

§ 1º – No primeiro ano de concessão da Medalha, a que se refere o artigo, o número de personalidades a serem agraciadas poderá ser superior ao total nele fixado.

§ 2º – Do total de agraciados, anualmente, 1/5 (um quinto) poderá ser constituído de policiais militares da Corporação e de outras congêneres.

Art. 2º – A Medalha, a que se refere o artigo anterior, será outorgada pelo Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a 10 de outubro, de cada ano, na ocasião das solenidades de aniversário da Corporação.

Parágrafo único – Excepcionalmente, a Medalha poderá ser outorgada fora da data mencionada no artigo, sendo, porém, deduzida do limite anual fixado no artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º – A concessão da Medalha “Alferes Tiradentes”, far-se-á mediante proposta de uma Comissão da Polícia Militar constituída de:

I – Comandante Geral;

II – Comandante do Estado-Maior;

III – Chefe do Gabinete Militar do Governador;

IV – Diretor do Pessoal;

V – Diretor de Ensino;

VI – Comandante do Policiamento da Capital;

VII – Comandante do Policiamento do Interior;

VIII – Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

§ 1º – O Comandante Geral será o Presidente nato da Comissão a que se refere o artigo.

§ 2º – Fará parte da referida Comissão, como Secretário, o Chefe da PM/5 (Seção de Assuntos Civis) do Estado Maior da Polícia Militar ou outro oficial superior do Quartel do Comando-Geral, na impossibilidade ou impedimento daquele.

§ 3º – O Secretário da Comissão é responsável pelos livros de registro dos agraciados, arquivo, atas de reuniões e demais assuntos.

Art. 4º – A Comissão da Medalha “Alferes Tiradentes”, deverá iniciar as reuniões, para estudo das concessões, pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias antes de 10 de outubro de cada ano.

Art. 5º – As características da Medalha instituída por este Decreto são permanentes, conforme desenho anexo, e obedecem às seguintes especificações:

I – Material, forma e dimensões:

-A Medalha será cunhada em prata de 900 (novecentos) milésimos, em forma circular, com 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro e uma espessura de 1,5 (um e meio) milímetro.

II – Anverso:

-circundada por um listel, em alto-relevo, com a inscrição Medalha “Alferes Tiradentes”, no semicírculo superior e parte do semicírculo inferior, tendo ao centro o busto do Alferes Tiradentes, de frente, voltado para a esquerda.

III – Reverso:

-circundada, em alto-relevo, com a inscrição “Polícia Militar do Estado de Minas Gerais” e ao centro o número e data de assinatura do presente Decreto.

IV – Fita:

-a Medalha será pendente de uma fita chamalotada de 30 (trinta) milímetros de largura por 40 (quarenta) milímetros de altura, composta de 3 (três) barras verticais de 10 (dez) milímetros cada uma, sendo azul blau a do centro, vermelhos goles a da direita e amarelo-ouro a da esquerda.

V – Barreta:

-terá 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 12 (doze) milímetros de altura, recoberta com a mesma fita da Medalha.

VI – Roseta:

-botão circular de 12 (doze) milímetros de diâmetro, recoberto com tecido, tendo as mesmas cores da fita da Medalha, contendo ao centro uma miniatura de silhueta do Estado de Minas Gerais, em prata.

Art. 6º – A Medalha “Alferes Tiradentes”, acompanha o respectivo diploma que vai assinado pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Parágrafo único – A relação dos agraciados será obrigatoriamente publicada no órgão Oficial do Estado antes da solenidade de entrega.

Art. 7º – A entrega das condecorações, com os respectivos diplomas, será feita em solenidade presidida pelo Comandante Geral da Polícia Militar ou seu respectivo representante, precedida da leitura do texto do diploma.

Art. 8º – O Comandante Geral, à vista de informações oficiais que indiquem haver o agraciado praticado atos incompatíveis com os sentimentos de honra ou dignidade, ou ofendido por qualquer meio a Corporação, poderá, conforme o caso, revogar o ato que concedeu a Medalha.

Art. 9º – As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de verbas próprias, consignadas no Orçamento da Polícia Militar.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, o Decreto nº 17.432, de 10 de outubro de 1975.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de julho de 1976.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

João Camilo Penna

Lourival Brasil Filho

Observação: A imagem da medalha não foi transcrita por impossibilidade técnica.