Dá denominação à Escola Estadual da rua Nossa Senhora de Fátima – 1º Grau – 1.2, de Poços de Caldas.

O Governador do Estado de Minas Gerais no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual e de conformidade com o disposto no Artigo 1º do Decreto nº 16.244 de 08/05/74,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Dr. João Eugênio de Almeida” a Escola Estadual da Rua Nossa Senhora de Fátima – 1º Grau – 1.2, de Poços de Caldas.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 1975.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Fernandes Filho