Dá denominação à Unidade de Ensino de 1º Grau, da Rede Estadual de Coronel Pacheco.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 76, inciso X, da Constituição Estadual, e de conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei 5.378/69, de 3 de dezembro de 1969 e no § 2º do Art. 1º do Decreto nº 16.244, de 8 de maio de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Sargento José Manoel de Oliveira” a Escola Estadual da Estação Experimental de Água Limpa - 1º Grau – 1.0 de Coronel Pacheco.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 1975.

ANTÔNIO AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA

Márcio Manoel Garcia Vilela

José Fernandes Filho