Retifica denominação e local de funcionamento de Unidade de Ensino de 1º Grau, criada pelo Decreto nº 8.646 de 1º de setembro de 1965.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 76, inciso X da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º – A Escola Estadual criada pelo Decreto nº 8.646, de 1º de setmbro de 1965, denomina-se E.E. “Antônio Linhares Guerra” - 1º Grau 1.2, localizada no Bairro João XXIII, na cidade de Itabira, e não como saiu publicado.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1975.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna