Dá denominação de “Rotary Club de Viscode do Rio Branco” à Escola Estadual da Fazenda das Pedras - 1º Grau – 1.0, do Município de Visconde do Rio Branco.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 76, inciso X da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 2º do Decreto nº 16.244, de 8 de maio de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Rotary Club de Viscode do Rio Branco” - 1º Grau – 1.0 a Escola Estadual da Fazenda das Pedras, município de Visconde do Rio Branco.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro de 1975.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna