Decreto nº 16.714, de 07/11/1974

Texto Original

Dá denominação de “Judith Augusta Ferreira” à Escola Estadual de Congonhas – 1º Grau – 1.1, do Bairro Dom Oscar.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.378/69, de 03.12.69 e no artigo 1º § 2º do Decreto 16.244 de 08.05.74,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Judith Augusta Ferreira” - 1º Grau – 1.1 a Escola Estadual do Bairro Dom Oscar, município de Congonhas.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna