Decreto nº 16.714, de 07/11/1974
Texto Original
Dá denominação de “Judith Augusta Ferreira” à Escola Estadual de Congonhas – 1º Grau – 1.1, do Bairro Dom Oscar.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.378/69, de 03.12.69 e no artigo 1º § 2º do Decreto 16.244 de 08.05.74,
Decreta:
Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Judith Augusta Ferreira” - 1º Grau – 1.1 a Escola Estadual do Bairro Dom Oscar, município de Congonhas.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 1974.
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Agnelo Corrêa Vianna