Dá denominação de “Pedro Domingues” à Escola Estadual de Entre Rio de Minas – 1º Grau – 1.1.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.378/69, de 3.12.69 e no artigo 1º, § 2º do Decreto 16.244, de 8.5.74,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Pedro Domingues” - 1º Grau – 1.1., a Escola Estadual de Entre Rio de Minas.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de novembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna