Decreto nº 16.549, de 10/09/1974

Texto Atualizado

Dá denominação de "Professor Antônio Marques", à Escola Estadual de Araguari – 1º e 2º Graus – 6.4.

(Vide alteração citada pelo Decreto nº 37.735, de 29/1/1996.)

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no art. 1º, § 2º do Decreto nº 16.244, de 8 de maio de 1974,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á "Professor Antônio Marques" a Escola Estadual de Araguari – 1º e 2º Graus – 6.4.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna

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Data da última atualização: 13/10/2016.