Decreto nº 16.395, de 02/07/1974

Texto Original

Dá a denominação de “Dr. Antônio Ribeiro” à Escola Estadual de 1º Grau da cidade de Guarda Mor.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 5.378/69, de 3-12-69 e no artigo 1º e seu parágrafo 2º, do Decreto nº 16.244, de 8-5-74,

Decreta:

Art. 1º – Denominar-se-á Escola Estadual “Dr. Antônio Ribeiro” - 1º Grau, o antigo Ginásio Estadual da cidade de Guarda Mor, criado pela Lei nº 3.997, de 27 de dezembro de 1965,

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Agnelo Corrêa Vianna