Decreto nº 16.193, de 04/04/1974 (Revogada)
Texto Original
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (IPEM/MG).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado, o disposto na Lei nº 4.657, de 27 de novembro de 1967, e tendo em vista a Deliberação nº 16/74, de 14 de março de 1974, do Conselho Estadual de Política de Pessoal (CEP),
DECRETA:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º – Este Decreto contém o Plano de Cargos e Salários do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (IPEM/MG).
Parágrafo único – Fazem parte integrante deste Decreto os Anexos que o acompanham.
Art. 2º – Servidor, para os efeitos deste Decreto, é a pessoa física que presta serviços não eventuais ao IPEM-MG, sob a dependência deste, mediante salário.
Art. 3º – O servidor do IPEM-MG tem sua relação de emprego regida pela legislação trabalhista.
Art. 4º – As tarefas e responsabilidades que compõem as atividades do IPEM-MG distribuem-se por cargos de provimento efetivo e de confiança.
Art. 5º – O cargo de provimento efetivo é o conjunto de deveres e responsabilidades, com denominação própria, cometidas a um servidor para atender a atividade permanente.
Art. 6º – Cargo de confiança é o conjunto de deveres e responsabilidades, com denominação própria, destinado a atender encargos de direção, assessoramento, chefia, secretariado, inspetoria e outras atividades que envolvam características peculiares.
Art. 7º – Classe é o conjunto de cargos de mesma denominação e com iguais deveres e responsabilidades.
Art. 8º – Grupo ocupacional é o conjunto de classes de atividades profissionais correlatas.
Art. 9º – A competência para criar cargos é privativa do Governador do Estado.
CAPÍTULO II
Do Provimento
Art. 10 – Os cargos de confiança são providos livremente pelo Diretor-Geral.
Art. 11 – A admissão em cargo de provimento efetivo, exceto em caso de acesso, condiciona-se à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observada a ordem de classificação.
Parágrafo único – Somente se promoverá a realização de concurso público, quando as necessidades não forem supridas através de acesso.
Art. 12 – o candidato admitido, através de concurso estará sujeito a um contrato experimental de 90 (noventa) dias.
§ 1º – Findo o período de experiência, o provimento do cargo se tornará permanente, se o desempenho do servidor for considerado satisfatório, segundo avaliação.
§ 2º – A avaliação de desempenho, a que se refere o parágrafo anterior, deverá processar-se de modo que a rescisão do contrato de trabalho, quando as exigências não forem satisfeitas possa ser feita antes do término do período de 90 (noventa) dias.
Art. 13 – Em qualquer caso de admissão, serão exigidos, do candidato, aprovação em exame de sanidade física e mental e preenchimento dos requisitos indicados na especificação da respectiva classe.
Art. 14 – Substituição e o provimento temporário de cargo de confiança, de que seu titular esteja afastado
Parágrafo único – O provimento, por substituição, será feito com servidor do Instituto, através de alteração provisória, por escrito, do respectivo contrato de trabalho.
CAPÍTULO III
Do Acesso
Art. 15 – Acesso é a elevação de ocupante de cargo de provimento efetivo a cargo de outra classe através de exame seletivo interno.
Parágrafo único – São providos mediante acesso os cargos da classe de:
a) Escriturário-Datilógrafo, com os ocupantes de cargo da classe de Auxiliar de Escritório;
b) Auxiliar de Administração, com os ocupantes de cargos da classe de Escriturário-Datilógrafo;
c) Auxiliar de Metrologista, com os ocupantes de cargos de Aferidor;
d) Metrologista, com os ocupantes de cargos da classe de Auxiliar de Metrologista.
CAPÍTULO IV
Do Concurso Público e Exame Seletivo Interno.
Art. 16 – O concurso público e o exame seletivo interno serão regidos pelo respectivo edital.
CAPÍTULO V
Do Salário e Jornada de Trabalho
Art. 17 – Os valores indicados para os níveis salariais correspondem a uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Art. 18 – A jornada de trabalho será objeto de definição no contrato de trabalho, observando-se o disposto no artigo anterior para a fixação do respectivo salário proporcional.
CAPÍTULO VI
Da Diária
Art. 19 – O servidor que for obrigado a se deslocar da localidade de sua sede, por determinação superior, fará jus à percepção de diária.
CAPÍTULO VII
Da Transformação e Aproveitamento
Art. 20 – Ficam transformados em cargos da classe de:
I – Auxiliar de Serviços as atuais classes de Servente Contínuo, Rondante e Porteiro;
II – Auxiliar de Escritório a atual classe de Auxiliar de Escritório I:
III – Motorista as atuais classes de Motorista I e II;
IV – Escriturário Datilógrafo as atuais classes de Auxiliar de Escritório II, Auxiliar de Almoxarife, Auxiliar de Contabilidade e Auxiliar de Tesouraria;
V – Aferidor as atuais classes de Aferidor I e II;
VI – Auxiliar de Metrologista as atuais classes de Auxiliar de Metrologista I e II;
VII – Auxiliar de Administração as atuais classes de Escriturário-Datilógrafo, Almoxarife e Secretária do Diretor-Geral;
VIII – Metrologista as atuais classes de Metrologista I e II e Inspetor Metrológico;
XX – Técnico de Contabilidade a atual classe de Contabilista.
Parágrafo único – O aproveitamento de ocupante de atual cargo em outro objeto da transformação, a que se refere este artigo, somente será feito mediante sua anuência.
CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais e Transitórias
Art. 21 – O servidor, designado pelo Diretor-Geral para exercício de cargo de confiança, terá adicionado a seu salário uma gratificação, nos termos dos Anexos.
Parágrafo único – A gratificação, a que se refere este artigo, será cancelada, automaticamente quando da dispensa do exercício do cargo de confiança.
Art. 22 – Nenhum servidor poderá ser colocado, com ônus para o IPEM-MG, à disposição de qualquer órgão ou entidade, excetuando-se os casos de convênio e os previstos no artigo 242 da Constituição do Estado.
Art. 23 – Ficam extintas as classes atualmente existentes e não mencionadas nos Anexos.
Art. 24 – Na implantação de seu Plano de Cargos e Salários, o IPEM-MG utilizará, exclusivamente, os recursos por ele arrecadados, observando-se, ainda, os limites de despesa previstos no Orçamento-programa.
Art. 25 – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, cm Belo Horizonte, aos 4 de abril de 1974
RONDON PACHECO
Abílio Machado Filho
Francisco Afonso Noronha
Lúcio de Souza Assumpção
ANEXO I
Distribuição das Classes pelos Grupos Ocupacionais
1. Cargos de Confiança
1. Direção Superior
1.1 – Diretor Geral
2. Assessoramento
2.1 – Assessor Jurídico
2.2 – Assessor Técnico
3. Chefias
3.1 – Chefe de Divisão
3.2 – Chefe de Serviço
3.3 – Chefe de Gabinete
3.4 – Chefe de Seção
4. Execução
4.1 – Oficial de Gabinete
4.2 – Inspetor Metrológico
4.3 – Encarregado de Delegacia
4.4 – Secretaria de Gabinete
4.5 – Encarregado de Setor
4.6 – Relações Públicas.
II. Cargos de Provimento Efetivo
1. Atividades Técnico-Profissionais
1.1 – Advogado
1.2 – Economista
1.3 – Engenheiro
1.4 – Técnico de Administração
1.5 – Físico
2. Atividades Metrológicas
2.1 – Metrologista
2.2 – Auxiliar de Metrologista
2.3 – Aferidor
3. Atividades Auxiliares
3.1 – Técnico de Contabilidade
3.2 – Auxiliar de Administração
3.3 – Desenhista Técnico
3.4 – Escriturário-Datilógrafo
3.5 – Auxiliar de Escritório
3.6 – Mecânico
3.7 – Motorista de Caminhão de Pesos
4. Atividades Elementares
4.1 – Auxiliar de Serviços
4.2 – Motorista
ANEXO II
Distribuição das Classes de Provimento Efetivo por Níveis Salariais e Número de Cargos
Nível 1 |
|
Auxiliar de Serviços |
12 |
Nível II |
|
Auxiliar de Escritório |
6 |
Nível III |
|
Escriturário Datilógrafo |
6 |
Mecânico |
1 |
Nível IV |
|
Desenhista Técnico |
1 |
Aferidor |
30 |
Motorista |
22 |
Nível V |
|
Auxiliar de Administração |
10 |
Auxiliar de Metrologista |
26 |
Motorista de Caminhão de Pesos |
1 |
Nível VI |
|
Metrologista |
20 |
Técnico de Contabilidade |
1 |
Nível VII |
|
Advogado |
2 |
Economista |
1 |
Engenheiro |
3 |
Físico |
1 |
Técnico de Administração |
1 |
TOTAL |
143 |
ANEXO XII
Distribuição dos cargos de confiança por símbolo de gratificação e seu respectivo número (*)
Símbolo CC-1:
Encarregado do Setor – 5
Secretária de Gabinete – 1
Símbolo CC-2:
Encarregado de Delegacia – 9
Símbolo CC-3:
Oficial de Gabinete – 1
Símbolo CC-4:
Chefe de Seção – 12
Inspetor Hetrológico – 3
Símbolo CC-5:
Chefe de Gabinete – 1
Relações Públicas – 1
Símbolo CC-6:
Assessor Jurídico – 1
Assessor Técnico – 1
Chefe de Serviço – 2
Símbolo CC-7:
Chefe de Divisão – 1
Total – 38
Observação:
(*) O salário de Diretor Geral será fixado, em ato próprio, pelo Governador do Estado.
ANEXO IV
Tabela Salarial
Nível |
Cr$ |
I |
132,00 |
II |
552,00 |
III |
696,00 |
IV |
883,09 |
V |
1.128,00 |
VI |
1.440,00 |
VII |
3.384,00 |
ANEXO V
Discriminação dos valores a serem pagos pelo exercido de cargo de confiança
|
Cr$ |
CC-1 |
240,00 |
CC-2 |
360,00 |
CC-3 |
560,00 |
CC-4 |
680,00 |
CC-5 |
800,00 |
CC-6 |
1.000,00 |
CC-7 |
1.500,00 |
ANEXO VI
Especificações de Classe
Advogado
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada complexidade e responsabilidade, que consiste no assessoramento em assuntos de natureza jurídica e nas atividades de procurar em juízo, quando o IPEM-MG for parte.
Tarefas típicas: 01 – Propor e contestar ações. 02 – Interpor recursos. 03 – Redigir minutas de contrato, convênios, escrituras e semelhantes. 04 – Dar pareceres. 05 – Promover expedientes judiciais. 06 – Redigir correspondências que envolvam matéria de ordem jurídica. 07 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução básica: Curso Superior de Direito e encontrar-se devidamente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 1 ano em estudos e trabalhos práticos no campo da advocacia, inclusive em lides forenses.
Conhecer a legislação metrológicas e as leis que regulam o funcionamento do IPEM-MG.
Aferidor
Natureza do Trabalho – Trabalho de natureza variada, de complexidade e responsabilidade médias, realizado interna e externamente consistindo em auxiliar na aferição, ajustagem, inspeção de medidas e instrumentos de medir. O trabalho é orientado por metrologista ou auxiliar.
Tarefas Típicas: 01 – Auxiliar na aferição, ajustagem e inspeção de balanças de uso comercial, industrial, pesos, contrapesos, medidas de comprimento, medidas de volume, bombas e blocos medidores. 02 – Auxiliar na realização de exame linear e horário procedidos em taxímetros. 03 – Auxiliar na aferição, marcação e medição de volume de caminhões-tanque, vagões-tanque e caminhões de carga sólida. 04 – Auxiliar e executar a selagem em instrumentos de pesar e medir. 05 – Transportar os padrões de medidas, instrumentos e demais materiais utilizados nos trabalhos de aferição, ajustagem e inspeção. 06 – Proceder a pequenas ajustagens em instrumentos de pesar e medir de uso comercial ou industrial. 07 – Zelar e conservar em perfeitas condições os padrões e materiais utilizados na aferição, ajustagem e inspeção de instrumentos de pesar e medir. 08 – Elaborar as fichas dos instrumentos aferidos. 09 – Emitir as guias para aferição, notificações e certificados oficiais quando solicitado. 10 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 2º Grau de ensino.
Aptidões: Habilitação no manejo de instrumento, aparelhos e ferramentas.
Atenção concentrada e rapidez e facilidade de interpretar normas e tabelas.
Considerado habilitado em estágio preparatório realizado no IPEM-MG.
Sociabilidade – Facilidade de expressão.
Auxiliar de Administração
Natureza do Trabalho: Trabalho de escritório de natureza variada, de responsabilidade e complexidade acentuadas, envolvendo tarefas que requerem poder decisório, na escolha e utilização de normas e procedimento, nas áreas de administração de pessoal, material, almoxarifado, contabilidade, finanças, serviços gerais e secretariado, bem como na coleta e análise de dados, elaboração e interpretação de relatórios, exames prévios e classificação de documentos, etc. Trabalho desenvolvido com relativa autonomia, incluindo a orientação a um ou mais auxiliares.
Tarefas Típicas: 01 – Receber, conferir e providenciar a guarda e acondicionamento de materiais no almoxarifado. 02 – Fazer cálculos dos custos-médios. 03 – Conferir e controlar estoque. 04 – Atender as requisições de materiais. 05 – Solicitar a aquisição de materiais, face a posição de estoque ou pedidos. 06 – Auxiliar na elaboração dos balancetes de entrada e saída de materiais. 07 – Auxiliar na elaboração de inventários periódicos. 08 – Efetuar o registro e identificação dos bens imóveis e outros materiais permanentes. 09 – Conferir os processos de prestação de contas e relatórios elaborados por outros servidores. 10 – Fazer os registros necessários nos livros auxiliares de controle de despesa e receita orçamentária, de conformidade com os empenhos, RDs e mapas de receita. 11 – Conferir os relatórios diários de arrecadação dos metrologistas. 12 – Efetuar mapa geral de arrecadação diária. 13 – Reblocar e arquivar as cópias de documentos de receita emitidos. 14 – Controlar a existência e liquidação dos certificados pendentes de pagamento. 15 – Elaborar a expedição de coletas e tomadas de preços, convites e pedidos de orçamento, de conformidade com as normas para licitação. 16 – Elaborar os processos de licitação e encaminhá-los para julgamento. 17 – Auxiliar na elaboração e datilografar quando necessário, quadros, balancetes e demais demonstrativos contábeis. 18 – Auxiliar na conciliação bancária. 19 – Auxiliar na elaboração do orçamento-programa. 20 – Registrar a frequência de servidores de conformidade com os cartões de ponto e memorando. 21 – Fornecer os dados necessários para a contabilização das perdas de vencimentos, horas extras e demais dados relativos às folhas de pagamento. 22 – Auxiliar na elaboração e datilografar folhas de pagamento. 23 – Efetuar o registro de proventos e descontos nas fichas funcionais de cada servidor. 24 – Prestar assistência a outros servidores. 25 – Orientar e controlar arquivos e fichários. 26 – Executar serviços datilográficos de grande responsabilidade, quando solicitado. 27 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima
Instrução Básica: 2º grau de ensino.
Experiência de 1 ano de efetivo exercício no cargo de Escriturário-Datilógrafo ou ter sido considerado aprovado em estágio preparatório realizado no IPEM-MG.
Ser exímio datilógrafo.
Aptidões: Capacidade de coordenação e orientação.
Auxiliar do Escritório
Natureza do Trabalho – Trabalho de escritório, de natureza, responsabilidade e complexidade médias, auxiliar, em que predominam tarefas rotineiras, executivas, cumpridas sob orientação ou supervisão direta nas áreas de datilografia, arquivamento, coleta de dados e almoxarifado.
Tarefas Típicas: 01 – Preenchimento de impressos padronizados. 02 – Atender a pedidos de informações, consultando arquivos e fichários. 03 – Execução de serviços datilográficos compreendendo entre outros, cópia de cartas, memorando, pareceres, ofícios, minutas, fichas, relatórios, balancetes etc. 04 – Classificar, numerar e conferir documentos. 05 – Fazer e conferir cálculos de complexidade média, utilizando-se para tal máquinas ou tabelas de conversão. 06 – Auxiliar no recebimento, conferência o fichamento de materiais. 07 – Receber e atender a requisições de materiais, observadas as normas específicas. 08 – Guardar e acondicionar materiais em locais próprios. 09 – Arquivar documentos. 10 – Auxiliar outros servidores na conferência de documentos e elaboração de quadros, relatórios, demonstrativos e inventários. 11 – Prestar informações simples ao público sobre assuntos de sua unidade. 12 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 1º grau de ensino.
Experiência de 3 meses.
Ser bom datilógrafo.
Saber operar com máquinas de somar e calcular.
Aptidões: Sociabilidade, habilidade gráfica, facilidade de comunicação.
Auxiliar de Metrologista
Natureza do Trabalho – Trabalho de natureza variada, semi qualificada, de complexidade e responsabilidade médias, realizado interna e externamente, consistindo em auxiliar e realizar, ajustagens e inspeção de medidas e instrumentos de medir. O trabalho é supervisionado por metrologista.
Tarefas Típicas: 01 – Aferir, ajustar, inspecionar, à vista da legislação metrológica, balanças de uso comercial e industrial, pesos e contrapesos medida de comprimento, medidas de volume, bombas e blocos medidores. 02 – Fazer exames linear e horário em taxímetros. 03 – Auxiliar na coleta e exame de mercadorias acondicionadas. 04 – Aferir e fazer as medições e a determinação do volume em caminhões-tanques, vagões-tanques e caminhões de carga sólida. 05 – Auxiliar na aferição, ajustagem e Inspeção de balanças e pesos de precisão. 06 – Auxiliar na aferição de medidas de volume por processo gravimétrico. 07 – Emitir certificados oficiais, notificações, guias para aferição e receber valor correspondente à prestação dos serviços. 08 – Orientar e conferir as fichas de instrumentos aferidos, aprovados e reprovados. 09 – Transportar os padrões de máquinas, instrumentos e demais materiais a seu cargo utilizados na aferição, ajustagem e inspeção. 10 – Manter em perfeito estado de conservação e utilização as medidas e instrumentos de medir a seu cargo. 11 – Auxiliar na elaboração dos relatórios diários e prestações de contas da receita arrecadada. 12 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 2º grau de ensino.
Experiência Mínima de dois anos como aferidor e ter sido considerado aprovado em estágio preparatório realizado no IPEM-MG.
Atenção concentrada – rapidez – facilidade de interpretação de normas e tabelas.
Ter facilidade de expressão e trato com o público.
Auxiliar de Serviços
Natureza do Trabalho – Trabalho não qualificado, de nível elementar, Auxiliar, simples e de pequena responsabilidade, executado conforme instruções pormenorizadas, nas áreas de Zeladoria, vigilância, portaria, conservação e outras.
Tarefas Típicas: 01 – Efetuar a limpeza e conservação dos locais de trabalho, em suas áreas internas e externas. 02 – Manter sob controle as chaves das unidades e dependências, segundo as normas estabelecidas. 03 – Fazer café e distribui-lo, bom como atender na cantina. 04 – Receber, relacionar e distribuir processos, cartas, telegramas, jornais e outras correspondências e expedientes. 05 – Prestar informações simples às partes, bem como encaminhá-las às respectivas unidades do órgão. 06 – Transferir e remover materiais e volume, bem como auxiliar na mudança de móveis e instalações. 07 – Atender telefonemas e anotar recados. 08 – Abrir e fechar portas e janelas e desligar aparelhos elétricos e de iluminação, ao término do expediente. 09 – Manter sob observação e controle as dependências do prédio. 10 – Verificar a entrada e saída de servidores e pessoas estranhas ao órgão. 11 – Verificar a entrada e saída de materiais. 12 – Informar imediatamente, ao superior imediato as anormalidades e tomar providências necessárias. 13 – Registrar a entrada e saída de servidores e veículos fora 'do horário normal de trabalho. 14 – Cumprir mandados. 15 – Fazer ronda das instalações, com intervalos pré-fixados ou não. 16 – Abrir, fechar e fiscalizar a marcação de ponto no relógio cartográfico. 17 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 1º grau ensino.
Capacidade para tomar providências com rapidez.
Aptidões: Sociabilidade, gosto pela limpeza.
Desenhista-Técnico
Natureza do Trabalho – Trabalho manual, semiqualificação que consiste em utilizar adequadamente, e de acordo com as normas, a representação gráfica, empregando-a como meio de comunicação nas atividades técnicas.
Tarefas Típicas: 01 – Manejar corretamente os instrumentos destinados ao desenho. 02 – Conhecer as normas de desenho técnico e utilizá-los adequadamente. 03 – Interpretar desenhos mecânicos, elétricos e arquitetônicos. 04 – Fazer e copiar desenhos à tinta. 05 – Efetuar reduções ou ampliações de desenhos. 06 – Escrever a normógrafo. 07 – Executar desenhos com aquarela. 08 – Efetuar desenhos artísticos. 09 – Fazer cartazes, gráficos e quadros demonstrativos. 10 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 2º grau de ensino.
Experiência anterior de 6 meses em serviços similares.
Aptidões – Boa caligrafia técnica, perfeito conhecimento das técnicas empregadas, materiais utilizados, habilidade gráfica.
Economista
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada complexidade e responsabilidade, que consiste em realizar pesquisas e estudos de natureza econômico-financeira relacionadas com as atividades do IPEM-MG. O economista executa seu trabalho com ampla autonomia técnica, sujeitando-se à revisão, em termos gerais, do superior hierárquico, em face de resultados práticos.
Tarefas Típicas: 01 – Efetuar levantamento de dados e proceder a sua análise econômica. 02 – Efetuar estudos e pesquisas de dados de natureza econômico-financeira. 03 – Calcular custo por diversos serviços pelo IPEM-MG. 04 – Projetar dados estatísticos para estudos dos planos e programas de atividades do IPEM-MG. 05 – Analisar planos conjunturais que possam influir no resultado econômico financeiro das unidades do órgão. 06 – Orientar a elaboração do orçamento-programa e projetos, de conformidade com a orientação dos órgãos controladores. 07 – Analisar o comportamento dos dados financeiros do IPEM-MG. 08 – Efetuar estudos e formular taxas e outros preços para a realização de serviços. 09 – Elaborar relatórios e quadros estatísticos.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Curso Superior de economia e encontrar-se devidamente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 1 ano.
Engenheiro
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada complexidade e responsabilidade, consistindo em assistir o IPEM-MG em serviços e estudos especializados de engenharia.
Tarefas Típicas: 01 – Supervisão, coordenação e orientação de projetos referentes à execução de atividades metrológicas. 02 – Estudo, planejamento, projeta e especificação de materiais, serviços e orçamentos de trabalho. 03 – Estudo de viabilidade técnico-econômica em assuntos relacionados com a implantação e execução de atividades metrológicas. 04 – Assistência, assessoria e consultoria em atividades metrológicas. 05 – Direção da execução de serviços metrológicos. 06 – Vistoria, perícia, avaliação, arbitragem, laudo e parecer técnico de materiais, produtos e instrumentos sujeitos à legislação metrológica. 07 – Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação de técnicas de metrologia. 08 – Contribuição para a elaboração de orçamento. 09 – Padronização, mensuração e controle de qualidade. 10 – Execução de serviços técnicos (metrológicos). 11 – Fiscalização e condução de atividades do pessoal técnico. 12 – Execução de desenho técnico. 13 – Orientar e assistir, tecnicamente, os desenhistas, laboratoristas e outros auxiliares. 14 – Elaborar planos de trabalho próprios de atividades técnicas. 15 – Acompanhar o desenvolvimento de programas e planos de trabalho e inspecionar a execução de serviços de aferição, inspeção e ajustagem. 16 – Elaborar estudos relativos às medidas e instrumentos de medir. 17 – Acompanhar as índices de produção dos executantes de atividades metrológicas. 18 – Executar taretas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Curso Superior de Engenharia e encontrar-se devidamente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 1 ano.
Escriturário-Datilógrafo
Natureza do Trabalho – Trabalho de escritório de natureza variada de complexidade e responsabilidade médias, envolvendo tarefas padronizadas ou rotineiras, nas áreas de administração financeira, contábil e de material. O trabalho executado é revisto pelo superior imediato.
Tarefas Típicas: 01 – Redigir e datilografar cartas, ofícios, memorandos e comunicações internas normalmente padronizadas. 02 – Executar serviços datilográficos de maior responsabilidade. 03 – Preencher e datilografar impressos padronizados de maior responsabilidade e dificuldade. 04 – Analisar documentos, classificá-los e sintetizá-los para efeito de prestação de contas ou relatórios. 05 – Incumbir-se da manutenção de arquivos e documentação. 06 – Organizar e datilografar quadros, demonstrativos, relatórios e prestação de contas. 07 – Efetuar cálculos, conferência de cálculos e registros. 08 – Auxiliar na conferência, análise e contabilização de despesas. 09 – Preparar fichas de lançamentos contábeis. 10 – Auxiliar no controle e na contabilização de contas bancárias e sua conciliação. 11 – Datilografar notas de empenho, ordem de pagamento, fichas de lançamento RDs e outros documentos contábeis. 12 – Efetuar serviços de escritório relativo às atividades de tesouraria. 13 – Auxiliar na elaboração e datilografar as folhas de pagamento. 14 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 2º grau de ensino.
Experiência de 12 meses de efetivo exercício no cargo de Auxiliar de Escritório ou ter sido considerado aprovado em estágio no IPEM-MG.
Ser bom datilógrafo.
Saber manipular com máquinas de somar e calcular.
Aptidões: Sociabilidade, habilidade gráfica, facilidade de comunicação.
Físico
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional de acentuada complexidade e responsabilidade, consistindo em assistir o IPEM-MG em serviços e estudos especializados de física.
Tarefas Típicas: 01 – Supervisão, coordenação e orientação de projetor que envolvam assuntos físicos referentes às atividades metrológicas. 02 – Estudo, planejamento, projeto e especificação de materiais e orçamentos ligados à física e aplicados à metrologia. 03 – Estudo de viabilidade técnica e econômica ou assuntos relacionados com a implantação e execução metrológica. 04 – Assistência, assessoria e consultoria em atividades metrológicas. 05 – Direção de serviços metrológicas. 06 – Vistorias, perícias, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico de materiais, equipamentos, produtos e instrumentos ligados à metrologia. 07 – Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação de técnicas de metrologia. 08 – Padronização, mensuração e controle de qualidade. 09 – Fiscalização dos assuntos pertinentes ao controle de qualidade. 10 – Orientar e assistir tecnicamente os desenhistas, laboratoristas, metrologistas e aferidores. 11 – Elaborar planos de trabalho técnicos ligados aos assuntos metrológicos. 12 – Acompanhar o desenvolvimento de programas, planos de trabalhos e inspecionar a execução da metrologia legal. 13 – Elaborar estudos relativos às medidas e instrumentos de medir. 14 – Acompanhar os índices de produção dos executantes das atividades metrológicas. 15 – Elaborar programas de trabalho visando o aperfeiçoamento do processo metrológico. 16 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Curso Superior de Física e encontrar-se devidamente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 1 ano.
Mecânico
Natureza do Trabalho – Trabalho manual especializado que consiste em operar com fresa, torno mecânico e máquinas de furar, elétrica e manual, para confecções de peças destinadas ao conserto de balanças, blocos de bombas de gasolina, ajustagem em motores a explosão etc.
Tarefas Típicas: 01 – Operar com fresa, torno mecânico, máquinas de furar, elétricas e manual. 02 – Tornear peças simples. 03 – Reparar motores de veículos. 04 – Fazer engrenagens. 05 – Desmontar e montar carburadores, distribuidores, geradores, bombas d’água, motores de arranque e outras peças. 06 – Fazer parafusos, bielas e pinos, porcas, buchas, eixos, arruelas etc. 07 – Ajustar mancais, bielas e pinos de munhão. 08 – Fazer embuchamento. 09 – Esmerilar válvulas e sedas de válvulas. 10 – Regular distribuidores, carburadores e trechos. 12 – Fazer acessórios para o funcionamento de tornos e fresas. 13 – Confeccionar e reparar ferramentas diversas. 14 – Executar tarefas afins.
Qualificação necessária:
Instrução Básica: 1º grau de ensino.
Ter curso especializado em fresas e torno mecânico, em Escola Profissional.
Ter experiência em trabalhos com máquinas operatrizes.
Conhecer bem os métodos e práticas usadas no ofício.
Ter capacidade para lidar com medidas de precisão e para efetuar a conversão delas.
Aptidões: Habilidade normal.
Metrologista
Natureza do Trabalho – Trabalho qualificado, de natureza variada, de complexidade média, grande responsabilidade, realizado interna e externamente, consistirão na aferição, ajustagem e inspeção de medidas e instrumentos de medir. O trabalho é feito com razoável autonomia e, para sua utilização, normalmente o executante utiliza-se de tabelas, normas metrológicas e dos preceitos estabelecidos no Sistema Internacional de Medidas. Além disso, deve o executante orientar o usuário sobre o emprego correto das medidas e instrumentos de medir, sobre a utilização das abreviaturas do Sistema Internacional de Medidas e sobre as normatizações metrológicas existentes.
Tarefa Típicas: 01 – Aferir, ajustar e inspecionar medidas e instrumentos de medir, tais como; balanças de todos os tipos, de uso comercial e industrial, pesos, contrapesos, medidas de comprimento, medidas de volume, bombas e blocos medidores. 02 – Fiscalizar, examinar, orientar e executar aferição de taxímetros. 03 – Determinar e descrever os erros encontrados em instrumentos de pesar e medir examinados. 04 – Coletar, examinar e determinar os erros existentes em mercadorias e produtos acondicionados. 05 – Coordenar, orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares e aferidores da equipe. 06 – Esclarecer ao usuário sobre a correta utilização do instrumento. 07 – Fiscalizar, aferir e proceder as medições e a determinação do volume em caminhão-tanque, vagões-tanque e caminhões de carga sólida. 08 – Aferir medidas de volume por processos gravimétrico. 10 – Orientar, conferir e executar as pequenas ajustagens efetuadas em instrumentos de pesos e medidas pelos auxiliares e aferidores. 11 – Aferir instrumentos e medidas de comprimento de precisão com paquímetros, micrômetros, calços padrão etc. 12 – Aferir termômetros, desímetros e balanças hidrostáticas. 13 – Aferir manômetros e esfigmomanômetros. 14 – Notificar, para conserto, aqueles instrumentos reprovados nas aferições. 15 – Emitir guias e certificados oficiais de aferição. 16 – Autuar, interditar ou aprender, de conformidade com a legislação metrológica, instrumentos que acusarem irregularidade ou fraude. 17 – Transportar os padrões de medidas, instrumentos e demais materiais a seu cargo, utilizados na aferição, ajustagem e inspeção, bem como mantê-los em perfeito estado de conservação e utilização. 18 – Elaborar relatórios e prestação de contas da receita arrecadada. 19 – Executar tarefas afins.
Qualificação mínima:
Instrução básica: 2º grau de ensino.
Experiência mínima de 3 anos como auxiliar de Metrologista ou ter sido considerado habilitado em estágio preparatório realizado no IPEM -MG.
Ter conhecimento dos métodos e práticas aplicadas a vistoria e à aferição, bem como a identificação dos defeitos, irregularidades ou fraudes nas medidas e instrumentos de medir.
Ter conhecimentos das leis, decretos, portarias e regulamentos aplicados à metrologia.
Atenção concentrada – rapidez – facilidade de coordenação e orientação.
Facilidade de expressão e habilidade no trato com o público.
Motorista
Natureza do trabalho – Trabalho semi-quallficado, de pequena complexidade e grande responsabilidade, consistindo em dirigir veículos automotores, sob instruções gerais.
Tarefas típicas: 01 – Transportar pessoas a locais determinados. 02 – Transportar e entregar cargas, materiais e equipamentos diversos. 03 – Manter o veículo em perfeitas condições de conservação e funcionamento. 04 – Providenciar para que o veículo seja abastecido, lubrificado, revisado e reparado, quando se fizer necessário. 05 – Cuidar pessoalmente da limpeza do veículo e, quando necessário, efetuar pequenos ajustes e reparos. 06 – Preencher os impressos relativos ao controle da quilometragem percorrida, gasto de combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios etc. 07 – Notificar, imediatamente, a seção de Transportes ou ao superior imediato sobre qualquer defeito ou irregularidade com o veículo. 08 – Executar tarefas afins.
Qualificações necessárias:
Instrução básica: 1º grau de ensino.
Experiência comprovada de 3 anos de serviços similares.
Exame psicotécnico, exame de vista e exame médico.
Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional.
Aptidões, bons reflexos e habilidade motora, inteligência especial e controle emocional; boa memória associativa de nomes e lugares.
Motorista do Caminhão de Pesos
Natureza do Trabalho – Trabalho profissional semi-quallficado de razoável complexo e de grande responsabilidade, que consiste em dirigir veículos de grande porte e operar com guincho e pesos destinados a aferição de balanças industriais. O trabalho de operação dos pesos, com o guincho mecânico, é orientado e supervisionado pelo Metrologista ou Auxiliar.
Tarefas Típicas. 01 – Dirigir caminhão de pesos. 02 – Operar com guincho na movimentação dos pesos. 03 – Cuidar pessoalmente da limpeza e conservação do caminhão, do guincho, dos pesos e dos demais equipamentos nele contidos. 04 – Executar, quando necessário, pequenos reparos e ajustagens no caminhão e no guincho mecânico. 05 – Providenciar para o veículo ser abastecido, lubrificado e revisado, sempre que for necessário. 06 – Preencher os respectivos impressos destinados ao controle de quilometragem percorrido, consumo de combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios etc. 07 – Notificar imediatamente a Chefia da Seção de Transportes sobre qualquer defeito ou irregularidade com o veículo ou o guincho. 08 – Auxiliar o acompanhante, sempre que possível, na aferição de balanças industriais. 09 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 1º grau de ensino.
Exame psicotécnico C.2 (para veículo pesado).
Experiência comprovada de 5 anos em veículos de grande porte.
Experiência no manuseio de guinchos mecânicos.
Aptidões. Boa compleição física – sociabilidade.
Técnico de Administração
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada responsabilidade e complexidade, consistindo na elaboração de estudos de racionalização do trabalho, organização e métodos, processamento de dados relacionados com as atividades administrativas, contábeis, financeiras, de pessoal, material e almoxarifado do IPEM/MG. O Técnico de Administração executa o seu trabalho com ampla autonomia técnica, sujeitando-se a revisão, em termos gerais, do superior hierárquico, em face de resultados práticos.
Tarefas Típicas: 01 – Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes as técnicas de organização. 02 – Elaboração de pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos de administração geral, como administração e seleção de pessoal, organização, análise, métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais etc. 03 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Curso Superior de Administração de Empresas e encontrar-se devidamente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 6 meses.
Técnico de Contabilidade
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico, qualificado, de complexidade média, de natureza contábil, executado sob instrução geral de contabilidade pública. O trabalho envolve escrituração analítica e sintética em livros e documentos contábeis e financeiros, com grande autonomia e sob a supervisão direta da Chefia da Seção Financeira.
Tarefas Típicas: 01 – Classificar documentos para contabilização. 02 – Realizar ou supervisionar e orientar as atividades de registro contábeis nos livros e fichas próprios. 03 – Emitir ou supervisionar e orientar a emissão de empenhos, realização de despesas, ordens de pagamento. 04 – Efetuar e conferir cálculos, balancetes e demonstrativos contábeis. 05 – Auxiliar na elaboração de relatórios contábeis, financeiros e do balanço geral. 06 – Realizar, orientar e supervisionar inventários periódicos. 07 – Efetuar a conciliação de contas, inclusive a conciliação bancária. 08 – Fazer apropriação de custos. 09 – Interpretar normas, regulamentos e legislação contábil, e fiscal, objetivando orientar sua aplicação. 10 – Auxiliar no controle de saldos orçamentários e na elaboração de pedidos de suprimento e abertura de créditos adicionais. 11 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Curso médio de Técnico de Contabilidade e estar legalmente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência comprovada de l ano em serviço de contabilidade pública.
Aptidões: Atenção concentrada, rapidez a exatidão de cálculos.
Assessor Jurídico
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional de acentuada responsabilidade e complexidade, que consiste em dirigir, coordenar e controlar as atividades jurídicas do IPEM/MG, bem como assistir e assessorar o Diretor Geral.
Tarefas Típicas: 01 – Planejar as atividades da Assessoria Jurídica, inclusive de caráter burocrático. 02 – Prestar assessoramento ao Diretor Geral nos assuntos de natureza jurídica. 03 – Interpretar Leis e contratos. 04 – Dar pareceres. 05 – Participar, como membro, das reuniões do Conselho Executivo. 06 – Redigir minutas e contratos, convênios, escrituras e semelhantes. 07 – Propor e contestar ações. 08 – Interpor recursos. 09 – Promover todos os expedientes judiciais. 10 – Redigir correspondências que envolvam matéria de ordem jurídica. 11 – Redigir relatórios dos serviços afetos a Assessoria Jurídica. 12 – Emitir pareceres e propor penalidade a serem impostas pelo Senhor Diretor Geral nos processos de autuações, interdições e apreensões de medidas e instrumentos de medir. 13 – Visar as guias de recolhimento de multas impostas. 14 – Controlar os prazos para apresentação de defesa nos autos de infração e apreensão. 15 – Expedir notificações aos infratores, assim como guias de recolhimento das multas impostas. 16 – Manter atualizado o cadastro de infratores contendo registro da infração cometida, registrando toda a vida fiscal dos mesmos. 17 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – Curso Superior de Direito e estar legalmente habilitado para o exercício da advocacia.
Ter experiência mínima de 3 anos em lides forenses.
Conhecer, profundamente, a legislação metrológica do país e o Sistema Internacional de Unidades.
Aptidões – Ter habilidade para supervisionar servidores.
Assessor-Técnico
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada complexidade e responsabilidade, que consiste em assistir e assessorar o Diretor Geral no planejamento, coordenação, orientação, direção e controle das atividades do IPEM/MG.
Tarefas Típicas: 01 – Planejar as atividades de Assessoria Técnica inclusive as de caráter burocrático. 02 – Interpretar normas, leis, decretos e outros expedientes voltados para o aspecto técnico da metrologia. 03 – Dar pareceres e redigir correspondências que envolvam matéria de ordem técnica. 04 – Participar, como membro, das reuniões do Conselho Executivo. 05 – Manter-se atualizado sobre o registro das diversas fontes de atividades metrológicas, sejam nacional ou internacional. 06 – Elaborar relatórios. 07 – Distribuir tarefas e contratar a sua execução. 08 – Cumprir e fazer cumprir as instruções técnicas e o regulamento. 09 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – Curso Superior de Engenharia, Física ou Matemática.
Conhecer a legislação metrológica do País e o Sistema Internacional de Unidades.
Aptidões – Habilidade para supervisionar servidores.
Experiência mínima de 3 anos em trabalhos de engenharia, física ou matemática.
Chefe de Divisão
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-administrativo de direção de alta responsabilidade, que consiste em planejar, supervisionar, orientar controlar e coordenar a execução das atividades técnico-metrológicas, fazendo cumprir as atribuições estabelecidas no Regulamento do IPEM-MG, para a Divisão Técnica. O trabalho é executado com grande autonomia e a supervisão e orientação da Diretoria Geral reduz-se, fundamentalmente, aos aspectos legais, bem como à comparação dos resultados alcançados com plano de trabalho preestabelecido.
Tarefas Típicas: 01 – Planejar, organizar, coordenar, orientar, supervisionar e controlar os planos de trabalhos e a execução das atividades metrológicas, de conformidade com a orientação recebida do Diretor Geral e do INPM. 02 – Orientar, controlar e supervisionar uma seção destinada ao treinamento, formação e aperfeiçoamento do pessoal técnico ligado à metrologia. 03 – Examinar e dar pareceres em processo de delegação de atribuições, sobre assuntos da metrologia. aos governos municipais. 04 – Fornecer elementos para a elaboração do orçamento-programa. 05 – Orientar e supervisionar todas as unidades subordinadas à Divisão. 06 – Despachar com o Diretor Geral. 07 – Participar, como membro, das reuniões do Conselho Executivo. 08 – Confrontar os dados obtidos pelas várias unidades da Divisão com as preestabelecidas, indicando as medidas a serem tomadas quando necessárias. 09 – Efetuar relatórios analíticos ou globais das atividades técnico-metrológicas da Divisão. 10 – Reunir-se periodicamente com os auxiliares, a fim de fortalecer o entrosamento necessário ao bom desempenho de suas atividades. 11 – propor e/ou examinar as sugestões de auxiliares para a racionalização do trabalho. 12 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – Curso Superior de Engenharia, Física ou Matemática e encontrar-se habilitado para o exercício da profissão.
Experiência mínima de 3 anos em atividades de engenharia, física ou matemática.
Conhecer a legislação metrológica, o Sistema Internacional de Unidades, normas, portarias e outros expedientes sobre as atividades do IPEM-MG.
Aptidões – Capacidade para dirigir grupo numeroso de auxiliares – Socialibilidade – firmeza – imparcialidade.
Chefe de Gabinete
Natureza do Trabalho – Trabalho administrativo que consiste em organizar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades do Gabinete do Diretor Geral. Característica importante da classe é a variedade de atribuições em função das necessidades da Diretoria. As tarefas cumprem-se com grande autonomia, observada as diretrizes traçadas pelo Diretor Geral.
Tarefas Típicas: 01 – Receber, expedir, coordenar e controlar a correspondência do Gabinete do Diretor Geral. 02 – Redigir cartas, ofícios e minutas diversas. 03 – Atender as partes e marcar entrevistas ou encaminhá-las à unidade competente. 04 – Fazer triagem dos assuntos, submetendo ao Diretor Geral aqueles que dependem de seu exame e solução. 05 – Expedir convites e convocações gerais e coordenar as providências com ele relacionados. 06 – Filtrar informações gerais para a Diretoria. 07 – Preparar ou rever expedientes a serem submetidos a despacho da Diretoria. 08 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: 2º grau de ensino.
Experiências em serviços similares.
Conhecimento da legislação; normas e portarias que regulam o IPEM – MG.
Aptidões – Sociabilidades, capacidade de expressão oral e escrita, tato, firmeza, imparcialidade.
Chefe de Seção
Natureza do Trabalho – Trabalho que consiste em fazer cumprir as atribuições estabelecidas no regulamento do IPEM-MG aprovado pelo Decreto Estadual 11.271/68, para a seção a que foi designado por ato do Diretor Geral o chefe de seção goza de alguma autonomia na seleção e implantação de critérios pertinentes a sua unidade, submetendo-se no entanto, à consideração do superior imediato na hierarquia, a quem incumbe rever-lhe o trabalho, com base nos resultados alcançados, através de avaliação do desempenho, observação direta o pelo exame de relatórios e demonstrativos periódicos.
Tarefas Típicas: 01 – Planejar, organizar, dirigir, coordenar, fiscalizar e controlar as atribuições da unidade. 02 – Elaborar e/ou aprovar os roteiros de trabalho da unidade e as respectivas normas de execução. 03 – Acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, avaliando os resultados alcançados com base nas notas preestabelecidas, determinando, caso necessário, as medidas cabíveis – 04 – Elaborar relatórios e demonstrativos sobre as atividades da unidade. 05 – Instruir expedientes e emitir pareceres. 06 – Requisitar materiais. 07 – Estabelecer controle sobre o material permanente e outros equipamentos, lotados na unidade. 08 – Elaborar a aplicação de penalidades disciplinares quando necessário. 09 – Fazer cumprir as normas de trabalho. 10 – Fornecer todos os dados solicitados sobre sua unidade na elaboração de relatórios gerais e por ocasião do orçamento-programa. 11 – Sugerir a aplicação de novos critérios de racionalização do trabalho. Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – 2º grau de ensino.
Razoáveis conhecimentos sobre as atividades da unidade para a qual for designado.
Conhecimento da legislação, que criou e regula o IPEM-MG, bem como das normas e portarias existentes a respeito de suas atividades.
Aptidões – Capacidade para dirigir grupo de auxiliares – sociabilidade – firmeza – tato e imparcialidade.
Chefe do Serviço
Natureza do Trabalho – Trabalho técnico-profissional, de acentuada complexidade e responsabilidade, consistindo no cumprimento das atribuições estabelecidas no Regulamento do IPEM-MG, aprovado pelo Decreto Estadual 11.271/68, para a unidade para a qual foi designado, por ato do Diretor Geral. O Chefe de Serviço goza de acentuada autonomia administrativa, relativamente sob assuntos da respectiva unidade. A orientação e a supervisão recebida do superior imediato versa sobre a legalidade e o confronto dos resultados com as finalidades do IPEM-MG. O trabalho compreende a orientação, a supervisão, a organização e o controle de diversas seções administrativas e técnicas.
Tarefas Típicas: 01 – Planejar, organizar, dirigir, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades do serviço. 02 – Promover o aperfeiçoamento do trabalho das unidades sob a sua subordinação. 03 – Avaliar o trabalho executado em termos de análise de desempenho e resultados alcançados, determinando ou sugerindo medidas a serem tomadas quando os resultados não forem os esperados. 04 – Elaborar e analisar relatórios. 05 – Estabelecer ordens de serviços, observadas as normas do IPEM-MG. 06 – Organizar e manter organizados registros de controle da movimentação de documentos na unidade. 07 – Cumprir e fazer que se cumpram as instruções superiores e o regulamento. 08 – Distribuir tarefas e controlar a sua execução. 09 – Implantar método de distribuição de assuntos aos auxiliares. 10 – Elaborar a proposta orçamentária do serviço sob a sua subordinação. 11– Instruir expedientes e emitir pareceres. 12 – Sugerir ao superior imediato a aplicação de penalidades, quando forem necessárias. 13 – Cumprir e fazer cumprir normas de trabalho. 14 – Dirimir dúvidas sobre e execução de trabalho de serviço. 15 – Orientar a implantação de novas tarefas, observadas as normas e os critérios de racionalização do trabalho. 16 – Registrar e controlar a distribuição de material. 17 – Participar, como membro, das reuniões do Conselho Executivo. 18 – Reunir-se periodicamente com os auxiliares, a fim de fortalecer o entrosamento necessário ao bom desempenho de suas atribuições. 19 – Despachar com o Diretor Geral. 20 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – Curso Superior de Ensino.
Experiência de 3 anos em trabalhos similares, pertinentes a unidade para a qual for designado.
Bons conhecimentos da legislação, que ora regula o IPEM-MG, bem como das normas e portarias existentes a respeito de suas atividades.
Aptidões – Sociabilidade – capacidade para dirigir servidores e coordenar atividades – firmeza, tato e imparcialidade.
Encarregado de Delegacia
Natureza do Trabalho: Trabalho variado que consiste em encarregar-se da manutenção e funcionamento de uma Delegacia Regional sem prejuízo das atribuições normais de metrologista. O trabalho é executado com razoável autonomia sujeitando-se, entretanto, a supervisão e controle dos Inspetores, Serviço de Coordenação e Controle e Divisão Técnica.
Tarefas Típicas: 01 – Manter em boas condições de funcionamento uma sub-unidade encarregada do atendimento a um número pré-fixado de localidades no tocante as atividades metrológicas. 02 – Zelar pela conservação, controle e limpeza das instalações e dos materiais e equipamentos da Delegacia. 03 – Requisitar e controlar a distribuição e a guarda dos materiais necessários. 04 – Supervisionar, de conformidade com a orientação recebida da unidade central, as atribuições dos auxiliares da Delegacia. 05 – Planejar, organizar, controlar e supervisionar a realização dos exames em mercadorias acondicionadas na Delegacia. 06 – Efetuar os pagamentos das despesas necessárias ao funcionamento da Delegacia, de conformidade com o suprimento recebido e efetuar a sua prestação de contas. 07 – Organizar, controlar e supervisionar o fichário dos instrumentos aferidos e reprovados. 08 – Distribuir tarefas a auxiliares. 09 – Executar tarefas afins.
Qualificação mínima:
Ser Metrologista.
Ter bons conhecimentos sobre a legislação, normas e outros expedientes que regulam o IPEM-MG.
Aptidões: Sociabilidade – rapidez – capacidade de expressão verbal e escrita – organização.
Encarregado de Setor
Natureza do trabalho – Trabalho Administrativo, de complexidade e responsabilidade médias, consistindo na coordenação e execução de atividades isoladas, relacionadas com pessoal, apuração da receita, controle orçamentário e com material. O trabalho é executado com alguma autonomia, embora o planejamento, controle e supervisão se faça diretamente pela Chefia da Seção Financeira ou do Serviço Administrativo, através dos resultados obtidos, comprovados através de processos, relatórios, balancetes ou mapas demonstrativos.
Tarefas típicas: 01 – Elaboração distribuição e controle dos cartões de ponto e de folhas de presença. 02 – Apuração da presença através dos cartões de ponto, folhas de pagamento, atestados e outros expedientes. 03 – Elaboração das formas de pagamento. 04 – Controle das pastas funcionais dos servidores. 05 – Execução de processo de administração, férias e rescisão de contrato. 06 – Recebimento, conferência, apuração dos relatórios diários de receita, do numerário ou guia do depósito bancário correspondente e dos serviços executados pelos metrologistas. 07 – Elaboração do Mapa Geral Diário de Receita. 08 – Controle dos certificados e outros documentos oficiais anulados e pendentes. 09 – Empenho, registro e execução da despesa e elaboração do respectivo controle orçamentário. 10 – Lançamentos orçamentários da receita arrecadada. 11 – Elaboração dos demonstrativos da despesa empenhada, realizada e balancetes orçamentários. 12 – Elaboração dos processos de licitação, em observância às normas e legislação federal e estadual que regulam a matéria. 13 – Identificação das formas fornecedoras por grupos de materiais. 14 – Identificação, registro e controle dos bens móveis e equipamentos adquiridos pelo IPEM-MG ou colocados à sua disposição. 15 – Recebimento, registro, acondicionamento, distribuição e controle dos materiais no almoxarifado. 16 – Elaboração de pedidos de materiais, observado o ponto médio de renovação de estoque. 17 – Elaboração de balancetes mensais de entrada e saída de materiais, bem como de inventários periódicos. 18 Execução de tarefas afins ao respectivo setor.
Qualificação mínima:
Instrução básica – 2º grau de ensino.
Experiência de 1 ano no respectivo setor.
Conhecimento das legislações e normas que regem o IPEM-MG.
Aptidões – Sociabilidade, rapidez, capacidade de expressão verbal e escrita.
Inspetor Metrológico
Natureza do Trabalho – Trabalho Administrativo de natureza variada, complexidade e responsabilidade razoáveis, que consiste em orientar, controlar e fiscalizar o cumprimento das atividades metrológicas pelas equipes, postos e delegacias regionais, de conformidade com as normas e planos de trabalho preestabelecidos pela Divisão Técnica. O trabalho é executado com razoável autonomia e o executante recebe orientação direta da Chefia do Serviço de Coordenação e Controle.
Tarefas Típicas: 01 – Fiscalizar, orientar e controlar os serviços efetuados pelas equipes, postos e delegacias regionais. 02 – Inspecionar o material gasto, o motivo da existência de certificados oficiais anulados ou pendentes. 03 – Inspecionar os relatórios diários e periódicos, bem como as prestações de contas da receita e os depósitos bancários. 04 – Inspecionar o estado de conservação e limpeza dos postos e delegacias, bem como de todo o material utilizado para o cumprimento das tarefas metrológicas. 05 – Orientar os encarregados e auxiliares, esclarecendo-lhes as dúvidas, sempre que possível. 06 – Elaborar relatórios de ocorrência sobre as condições de funcionamento das equipes, postos, delegacias e execução do trabalho etc. 07 – Sugerir e anotar recomendações para aprimoramento e racionalização das normas de trabalho. 08 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – 2º grau de ensino.
Experiência de dois anos como Metrologista.
Bons conhecimentos da legislação metrológica e das normas que regulam as atividades do órgão.
Aptidões – Sociabilidade, firmeza, imparcialidade, facilidade de expressão oral e escrita.
Oficial de Gabinete
Natureza do Trabalho – Trabalho administrativo que consiste em executar tarefas de expedientes no Gabinete do Diretor Geral. O executante recebe orientação e supervisão da Chefia de Gabinete.
Tarefas Típicas: 01 – Atender as pessoas que procuram o Gabinete do Diretor Geral, encaminhando-as aos setores do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais. 02 – Efetuar ligações telefônicas. 03 – Efetuar triagem dos assuntos que devem chegar às mãos do Chefe de Gabinete. 04 – Preparar correspondências. 05 – Executar serviços de expedientes próprios do Gabinete. 06 – Organizar e manter atualizado o fichário de nomes e endereços de autoridades e entidades. 07 – Organizar e manter organizado os arquivos e fichários de assunto de interesse da Diretoria ou do Gabinete. 08 – Redigir e datilografar cartas, oficios e minutas diversas.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – 2º grau de ensino.
Conhecer o funcionamento do IPEM-MG.
Aptidões – Sociabilidade, boa aparência, facilidade de comunicação verbal e escrita.
Relações Públicas
Natureza do Trabalho – Trabalho administrativo de natureza variada, qualificado, de complexidade e responsabilidade razoáveis, consistindo na divulgação, planejamento, execução e divulgação de informações relativas às atividades do IPEM-MG e na execução de programações diversas.
Tarefas Típicas: 01 – Elaborar e executar programas de relações públicas. 02 – Redigir informações de natureza geral sobre as atividades do IPEM-MG para publicação pela imprensa. 03 – Preparar boletins e relatórios. 04 – Preparar e orientar os preparativos para exposições. 03 – Estabelecer contatos com as autoridades. 04 – Promover pesquisas de opinião sobre o IPEM-MG e atividade metrológica. 07 – Coligir elementos para a elaboração de notas e artigos. 08 – Encarregar-se da promoção de festividades, solenidades e cerimônias no IPEM-MG, principalmente aquelas nas quais devam comparecer o Governador do Estado, Secretários de Estado, Diretor Geral e autoridades do INPM. 09 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica: Estar legalmente habilitado para o exercício da profissão.
Experiência de 2 anos em atividades de relações públicas.
Conhecimento de técnicas, princípios e práticas utilizadas.
Conhecimento de técnicas de administração pública.
Aptidões: Habilidade para exprimir ideias em forma verbal e escrita, Sociabilidade, boa aparência.
Secretária de Gabinete
Natureza do Trabalho – Trabalho de Gabinete que consiste em executar os serviços de secretariado para o Diretor Geral do IPEM-MG.
Tarefas Típicas: 01 – Datilografar cartas, ofícios, despachos, portarias e outros expedientes para o Diretor Geral. 02 – Redigir quando solicitada, expedientes de agradecimentos, telegramas e outros. 03 – Manter organizados os registros de todos os processos, memorandos, pareceres e demais expedientes para despacho com o Diretor Geral. 04 – Atender e fazer ligações telefônicas, registrando recados. 05 – Marcar audiências. 06 – Anotar os compromissos do Diretor Geral. 07 – Taquigrafar ditados e reuniões. 08 – Manter a sala de trabalho e despacho do Diretor Geral em perfeita ordem. 09 – Atender e encaminhar ao Diretor Geral as pessoas com audiência marcada. 10 – Executar tarefas afins.
Qualificação Mínima:
Instrução Básica – 2º grau de ensino.
Ser taquígrafa e datilógrafa.
Experiência de um ano de Secretariado.
Conhecer o funcionamento do IPEM-MG.
Aptidões: Sociabilidade, cortesia, boa aparência, simpatia e discrição.