Fixa prazos para o exercício de servidores públicos estaduais na Fundação Escritório Técnico de Racionalização Administrativa – ETRA – e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso X, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei n. 5.036, de 22 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado e autorizado o exercício dos seguintes funcionários estaduais na Fundação Escritório Técnico de Racionalização Administrativa – ETRA: Amado Moacir, Masp. 132.974. Ana Cobucci, Masp. 37.119. Ângela Maria Ferreira, Masp. 66.554. Antônio Galastro, Masp. 131.194. Arlindo Salgado, Masp. 26.311. Arino Marques Barbosa Filho, Masp. 132.479. Carlos da Cunha Santos, Masp. 49.555, Carlos Tassara, Masp. 49.561. Clóvis Balbino, Masp. 79.573. Christiano Camargos Cordeiro, Masp. 26.853, Elair Gomes Tassara, Masp. 49.599. Fernando Pereira de Abreu, Masp. 67.751. Gisela do Nascimento, Masp. 49.647. Guilherme Lucheroth, Masp. 49.649. Hugo Laucas e Myrrha, Masp. 49.668. José Itamar Colares, Masp. 49.722. Ivone da Consolação Righi, Masp. 132.995. Jane Pires Camargos Lemos, Masp. 67.535. José Carlos Mendanha, Masp. 133.004, José Eduardo Brandão, Masp. 45.787. Júlio de Melo Pereira, Masp. 31.355. Junia Dias Reis, Masp. 25.724. Luiz Augusto Soares, Masp. 33.377. Luiz Carlos Duarte Lange, Masp. 144.470. Luiz Vicente de Lima C. Moura, Masp. 49.759. Luiz Washington Toussaint, Masp. 49.760, Marco Antônio de Melo Soares, Masp. 48.251. Marcos Lima, Masp. 33.614. Maria Elisa de A. Gomes, Masp. 33.700. Maria José Alvares, Masp. 49.395. Maria de Lourdes Pessoa Brant, Masp. 83.515. Maria Luiza Peixoto, Masp. 41.271. Maria Maura Maia de Almeida Masp. 49.802. Marilia Teixeira Santiago, Masp. 107.354. Marlene Alves Cruz, Masp. 65.309. Maria Auxiliadora Moreira Duarte, Masp. 50.763. Marina Martins Pinto, Masp. 132.999. Mauro Lúcio Rocha, Masp. 50.081. Myriam Marlene dos Santos, Masp. 49.848. Neide Alves de Souza, Masp. 49.932, Paulo Afonso Teixeira Dias, Masp. 39.573. Paulo de Castro Andrade, Masp. 83.005. Pedro Ferreira Pinto, Masp. 25.161. Pedro Lúcio Gomes Gil, Masp. 69.050, Selme Silveira Gonçalves, Masp. 50.260, Sonta Maria Bento G. Almeida, Masp. 107.865. Vania Márcia P. Pacheco, Masp. 163.958. Walter Costa Amaral, Masp. 49.972, Zilda Gentiluomo, Masp. 49.907.

No período de 1º/1/73 a 31/12/73; Sylvestre Freire de Andrade, Masp. 16.928, no período de 1/7/70 a 7/6/71 e de 8/6/72 a 31/12/73; Nair Andreotti Tasca, Masp. 134.240, no período de 31/7/72 a 31/12/73 e Vicente de Paula Resende, Masp. 67,093, no período de 31/10/72 a 31/12/73.

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 1973.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

José Gomes Domingues