Revoga o Decreto nº 13.381, de 27 de janeiro de 1971.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1971,

Decreta:

Art. 1º – Fica revogado o Decreto nº 13.381, de vez que o Grupo Escolar “Professor Clodomiro Alves Ferreira”, na cidade de Januária, já havia sido criado pelo Decreto nº 13.225, de 4 de dezembro de 1970.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de abril de 1971.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Euclides Pereira de Mendonça