Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “Lions Club”, as Escolas Combinadas “João Moreira Sales”, no Bairro Serrote, da cidade de Poços de Caldas.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I e II, combinado com os artigos 32 e 27 da Lei nº 2.610, de 08 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Lions Club”, as Escolas Combinadas “João Moreira Sales”, no Bairro Serrote, da cidade de Poços de Caldas.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de março de 1971.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José de Mesquita Lara

Heráclito Mourão de Miranda