Transforma em Grupo Escolar, com a denominação de “Santa Cruz”, as Escolas Combinadas do Novo Eldorado, Setor Belgo, da cidade de Contagem.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com os artigos 32 e 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Ficam transformadas em Grupo Escolar, com a denominação de “Santa Cruz”, as Escolas Combinadas do Novo Eldorado, Setor Belgo, da cidade de Contagem.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1971.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda