Dá denominação de “Dr. José Paulo Fernandes”, às Escolas Combinadas de Santo Antônio do Pôrto, Município de Governador Valadares.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Ficam denominadas de “Dr. José Paulo Fernandes”, as Escolas Combinadas de Santo Antônio do Pôrto, Município de Governador Valadares.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 6 de janeiro de 1971.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda