Cria Grupo Escolar com a denominação de “Dr. José Roberto de Aguiar” na Cidade Industrial, município de Contagem.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar “Dr. José Roberto de Aguiar” localizado no Bairro Jardim Riacho das Pedras, confluência da Rua Marte coma Avenida Cristal, na Cidade Industrial, município de Contagem.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 17 de novembro de 1970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda