Decreto nº 13.068, de 21/10/1970
Texto Original
Atribui a denominação de “Padre João Botelho” as Escolas Reunidas de Araxá.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o disposto no art. 12, inciso II, combinado com o artigo 27 da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962, e tendo em vista o art. 1º da Lei nº 5.378, de 3 de dezembro de 1969,
Decreta:
Art. 1º – Fica atribuída a denominação de “Padre João Botelho” as Escolas Reunidas de Araxá, criadas pelo Decreto nº 13.021 de 24 de setembro de 1970.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de outubro de 1970.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Hércules Diz Ventura
Heráclito Mourão de Miranda