Decreto nº 12.874, de 03/08/1970

Texto Original

Dá denominação de Manoel Soares da Costa às Escolas Combinadas do Córrego Barra do Itabira, Município de Itabirinha do Mantena.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei nº 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Ficam denominadas de Manoel Soares da Costa as Escolas Combinadas do Córrego Barra do Itabira, Município de Itabirinha do Mantena.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de agosto de 1970.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Hércules Diz Ventura

Heráclito Mourão de Miranda