Dá ao Fórum da comarca de Eugenópolis a denominação de “Gregório Caldas”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 101, item II, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º – Fica denominado “Gregório Caldas” o Fórum da Comarca de Eugenópolis.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Despachos, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1969.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Raul Bernardo Nelson de Senna

João Franzen de Lima