DECRETO nº 11.858, de 02/03/1935

Texto Original

Organiza a Secretaria da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais e abre o necessário crédito

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições, e de acordo com o parecer do Conselho Consultivo do Estado, decreta:

Art. 1.º – A Secretaria da Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais terá o seguinte pessoal:

Diretor da Secretaria.

Secretário da Presidência.

Chefe da Taquigrafia.

2 redatores de debates.

2 primeiros taquígrafos.

3 segundos taquígrafos.

Chefe do Arquivo e Biblioteca.

4 primeiros oficiais.

1 segundo oficial.

3 amanuenses.

8 datilógrafos.

Porteiro.

4 contínuos.

4 serventes.

Art. 2.º – Os vencimentos dos funcionários da Secretaria serão os constantes da tabela anexa.

Parágrafo único. Os atuais funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, cujos cargos não constam do artigo anterior, serão aproveitados em outros, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 3.º – Fica aberto o crédito especial de 320:760$000 (trezentos e vinte contos setecentos e sessenta mil réis), sendo 114:860$000 (cento e quatorze contos oitocentos e sessenta mil réis) para pagamento, durante dez meses do corrente ano, dos vencimentos dos funcionários da Secretaria, que não constam do orçamento em vigor e 205:900$000 (duzentos e cinco contos e novecentos mil réis), para custeio das despesas de material, assim especificadas:

Aquisição e conservação de material,

59:00$000.

Tapeçarias e ornamentação,

10:000$000.

Aquisição de livros, jornais e revistas,

7:000000.

Publicação dos anuais e sinopses,

20:000$000.

Objetos de expediente,

25:000$000.

Iluminação,

4:000$000.

Uniforme para o pessoal da portaria,

3:600$000.

Assinatura de telefones,

1:200$000.

Condução e representação do presidente da Mesa,

30:000$000.

Impressões, encadernações, encomendas e publicações na Imprensa Oficial,

15:000$000.

Selos postais e telegramas,

10:000$000.

Eventuais,

21:100$000.

Art. 4.º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Os Secretários de Estado dos Negócios do Interior e das Finanças assim o tenham entendido e façam executar.

Palácio da Liberdade, 2 de março de 1935.

BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO

Alvaro BATISTA DE Oliveira

Ovidio Xavier de Abreu

Tabela a que se refere o decreto n. 11.858, desta data

Diretor da Secretaria,

24:000$000.

Secretário da Presidência,

12:000$000.

Chefe da Taquigrafia,

17:220$000.

Redator de debates,

12:000$000.

Primeiro taquígrafo,

9:840$000.

Segundo taquígrafo,

8:160$000.

Chefe do Arquivo e Biblioteca,

9:840$000.

Primeiro oficial,

9.840$000.

Segundo oficial,

8:160$000.

Amanuense,

6:240$000.

Datilografo,

3:600$000.

Porteiro,

4:200$600.

Contínuo,

3:240$000.

Servente,

2:640$000.

Belo Horizonte, 2 de março de 1935.