Revoga o Decreto n. 11.215, de 8 de julho de 1968.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando que está em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de lei dando a denominação de José Dias do Carmo às Escolas Reunidas da Vila Estevão de Araújo, da cidade de Araponga.

Art. 1º – Fica revogado o Decreto n. 11.215, de 8 de julho de 1968, que dá a denominação de Luiz Martins Pedra às Escolas Reunidas da Vila Estevão de Araújo, da cidade de Araponga.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de agosto de 1968.

Israel Pinheiro da Silva

José Maria Alkmim