Transforma em Jardim de Infância, com a denominação de “Pituchinha”, junto ao Centro Educativo “Cândida Cabral”, a Escola Infantil Combinada que funcionava anexa ao Posto de Puericultura “Mário Campos”, quadro B da Capital.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com o art. 20, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica transformada em Jardim de Infância, com a denominação especial de “Pituchinha”, junto ao Centro Educativo “Cândida Cabral”, a Escola Infantil Combinada que funcionava anexa ao Posto de Puericultura “Mário Campos”, quadro B da Capital.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim