Decreto nº 10.674, de 08/09/1967

Texto Original

Dá denominação de “Romualdo Mamão”, às Escolas Combinadas de Fazendinhas, município de Ervália.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens II, combinado com o artigo 27, da Lei 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica denominado de “Romualdo Mamão”, as Escolas Combinadas de Fazendinha, município de Ervália.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim