Decreto nº 10.596, de 21/07/1967
Texto Atualizado
Coloca o Sr. Jacy Dias Duarte à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Art. 1º – Fica à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por 365 dias, o servidor Jacy Dias Duarte, matrícula 57.033, ocupante do cargo da classe de Motorista I, da Tabela numérica de Mensalistas do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com os direitos e vantagens do cargo que ocupa.
(Vide prorrogação citada pelo art. 1º do Decreto nº 11.272, de 12/8/1968.)
(Vide prorrogação citada pelo art. 1º do Decreto nº 12.068, de 23/9/1969.)
(Vide prorrogação citada pelo art. 1º do Decreto nº 13.003, de 18/9/1970.)
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de julho de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Raul Bernardo Nelson de Sena
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Data da última atualização: 27/10/2017.