Dá denominação de “Epitácio Pessoa” ao Grupo Escolar da Vila Parque São João Batista, à Rua Tte. Pirambo, 579, Quadro “B” da Capital.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com os artigos 23 e 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica denominado de “Epitácio Pessoa”, o Grupo Escolar da Vila Parque São João Batista, à Rua Tte. Pirambo, 579, quadro “B” da Capital.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de julho de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria de Alkmim