Decreto nº 10.521, de 30/05/1967

Texto Original

Dá denominação de “Pero Vaz de Caminha”, ao Grupo Escolar da Vila Parque São João Batista a rua Ester de Lima, 251 do quadro B da Capital.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item II, combinado com o artigo 27, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica denominado de “Pero Vaz de Caminha”, o Grupo Escolar da Vila Parque São João Batista a rua Ester de Lima, 251 do quadro B da Capital.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de maio de 1967.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

José Maria Alkmim