Decreto nº 10.441, de 03/04/1967

Texto Original

Cria Grupo Escolar com a denominação de “Presidente João Pinheiro”, na cidade de Poço Fundo.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, itens I e II, combinado com os artigos 27 e 33 e seu parágrafo único, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962,

Decreta:

Art. 1º – Fica criado o Grupo Escolar “Presidente João Pinheiro”, na cidade de Poço Fundo.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 1967.

Israel Pinheiro da Silva

Cyro Franco (respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação).