Decreto nº 10.408, de 16/03/1967
Texto Original
Faz lotação de cargo:
O Governador do Estado de Minas Gerais usando de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 5º, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951,
Decreta:
Art. 1º – Fica lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, o cargo de Escriturário I, nível VI, Masp 49.829, constante da lei nº 3.214, de 16 de outubro de 1964, atualmente lotado na Secretaria de Estado da Saúde, do qual é ocupante em caráter efetivo Mariza Solange Costa Lopes.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de março de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Jôfre Gonçalves de Souza
Enio Pinto Corrêa