Decreto nº 10.328, de 21/02/1967
Texto Atualizado
Cria o 3º Grupo Escolar na cidade de Conselheiro Pena.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 12, item I, combinado com o artigo 33 e seu parágrafo único, da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962, decreta:
Art. 1º – Fica criado o 3º Grupo Escolar na cidade de Conselheiro Pena.
(Vide art. 1º da Lei nº 5.178, de 6/5/1969.)
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de fevereiro de 1967.
ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Gerson Brito Mello Boson
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Data da última atualização: 18/4/2017.