Decreto nº 10.161, de 30/11/1966

Texto Original

Institui o Troféu “Taça Tiradentes”.

O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições e considerando que o Torneio “Roberto Gomes Pedrosa” tem por finalidade promover o intercâmbio desportivo interestadual,

Decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Troféu “Taça Tiradentes” para ser disputada entre os clubes profissionais que participarem do Torneio “Roberto Gomes Pedrosa”, que se realiza anualmente.

Parágrafo único – O Troféu a que se refere o artigo ficará na posse definitiva do clube que o conquistar em 3 (três) torneios, consecutivos ou não.

Artigo 2º - O Troféu “Taça Tiradentes”, instituído por este decreto, será conferido na conformidade da regulamentação que for expedida pela Confederação Brasileira de Desportos.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 1966.

ISRAEL PINHEIRO DA SILVA

Anuar de Castro Ribeiro

José Pereira de Faria