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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente o disposto no art. 79, XVI, do Regimento Interno, decide conceder ao deputado João Vítor Xavier licença para tratar de interesse particular, nos termos do art. 54, IV e § 7º, do Regimento Interno, pelo prazo de 120 dias contados a partir de 27/3/2026; e, tendo em vista a licença-saúde desse deputado no período de 24 a 26/3/2026, verifica a necessidade de convocação de suplente, nos termos do art. 59, § 1º, da Constituição do Estado, contando-se o prazo previsto no caput do art. 63 do Regimento Interno a partir da publicação desta decisão no Diário do Legislativo.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 24 de março de 2026.

Tadeu Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vicepresidente – Gustavo Santana, 1º-secretário – Vitório Júnior, 2º-secretário.