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A presidência, nos termos da Resolução nº 5.207, de 10 de dezembro de 2002, que estabelece procedimentos disciplinares relativos à ética e ao decoro parlamentar e dá outras providências, e em cumprimento ao disposto no seu art. 6º, que cria a Ouvidoria Parlamentar, designa o deputado Inácio Franco para exercer as funções de ouvidor-geral.

Mesa da Assembleia, 22 de abril de 2021.

Carlos Henrique, 2º-secretário, no exercício da presidência.