Decisão nº 19, de 07/07/2026

Texto Original

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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei nº 20.922, de 2013, decide realizar consulta pública sobre a instituição do Dia do Campo Limpo, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 2.690/2024.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 7 de julho de 2026.

Tadeu Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidente – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vicepresidente – Gustavo Santana, 1º-secretário – Vitório Júnior, 2º-secretário.