Decisão nº 11, de 07/04/2026

Texto Original

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A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 22.858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana do Empreendedorismo Feminino, em atendimento ao Requerimento nº 13.411/2025, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei nº 1.372/2023.

Sala de Reuniões da Mesa da Assembleia, 7 de abril de 2026

Tadeu Leite, presidente – Leninha, 1ª-vice-presidenta – Duarte Bechir, 2º-vice-presidente – Betinho Pinto Coelho, 3º-vicepresidente – Gustavo Santana, 1º-secretário – Vitório Júnior, 2º-secretário.