Resolução nº 5.648, de 19/12/2025
Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseph Mourão
de Oliveira.
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Resumo A resolução concede título de cidadão honorário a Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, em reconhecimento à sua atuação jurídica e à sua atuação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
Publicação - Diário do Legislativo - 20/12/2025 Pág. 16 Col. 1
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Resumo A resolução concede título de cidadão honorário a Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, em reconhecimento à sua atuação jurídica e à sua atuação como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG.
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