Resolução nº 5.574, de 12/07/2021
Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de Covid-19 no Município de Belo Horizonte e nos demais
municípios que especifica e dá outras providências.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício, Passa Tempo, Santana do Paraíso, Serro, Soledade de Minas, Estiva, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 124/2021
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 13/07/2021 Pág. 14 Col. 1
Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Belo Horizonte, Itabira, Joaquim Felício, Passa Tempo, Santana do Paraíso, Serro, Soledade de Minas, Estiva, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Saúde Pública.
Finanças Públicas.
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