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Resolução nº 5.560, de 04/03/2021

Reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública no Município de Betim, em decorrência da pandemia de Covid-19, e o estado de calamidade pública, ou sua prorrogação, nos demais municípios que menciona.
Origem

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 112/2021

Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 05/03/2021 Pág. 2 Col. 1

Indexação
Resumo Reconhecimento, Prorrogação, Calamidade Pública, Saúde Pública, Município, Betim, Inconfidentes, Itaguara, Itajubá, Itamonte, Itumirim, Crucilândia, Curvelo, Delfinópolis, Divinópolis, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Entre Rios de Minas, Francisco Sá, Glaucilândia, Goiabeira, Guaranésia, Ibiá, Ibiaí, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabirito, Itapecerica, João Monlevade, Motivo, Epidemia, Doença Transmissível, Pandemia Coronavírus.
Assunto Geral Calamidade Pública.
Saúde Pública.
Municípios e Desenvolvimento Regional.
Finanças Públicas.


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