Resolução nº 5.504, de 14/10/2015
Ratifica a concessão de tratamento tributário diferenciado ao setor de
distribuição de rolamentos industriais, nos termos do art. 225 da Lei
nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975.
Origem
Fonte
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Produto Industrializado.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2015
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 16/10/2015 Pág. 24 Col. 1
Resumo Ratificação, Concessão, Regime Especial, Tributação, Contribuinte, Setor, Produto Industrializado.
Assunto Geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tributos.
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