Resolução nº 5.491, de 17/07/2014
RATIFICA O CONVÊNIO Nº 55, DE 22 DE MAIO DE 2014, CELEBRADO NO ÂMBITO
DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ.
Fonte
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, QUANTITATIVO, BIOCOMBUSTÍVEL, QUEROSENE, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, SAÍDA, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS, DIA INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/07/2014 PÁG. 18 COL. 1
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, QUANTITATIVO, BIOCOMBUSTÍVEL, QUEROSENE, DESTINAÇÃO, ABASTECIMENTO, AERONAVE, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, NACIONALIDADE BRASILEIRA, SAÍDA, AEROPORTO INTERNACIONAL, MUNICÍPIO, CONFINS, DIA INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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